Simpa vai ao MP-RS denunciar contratações emergenciais na educação

Representantes da direção do Simpa, juntamente com a deputada Sofia Cavedon (PT), reuniram-se, no dia 10/02, com a promotora Danielle Bolzan Teixeira, da Promotoria de Justiça Regional da Educação do Ministério Público do RS, para tratar da contratação emergencial de professores para a rede pública municipal e da abertura de concurso público para as vagas dos anos finais.

 

Na reunião, foi relatado que a Secretaria de Educação tem priorizado novas contratações sem, no entanto, autorizar a ampliação da carga horária (regime suplementar – 30 horas – e complementar – 40 horas) dos professores nomeados interessados. Tal possibilidade está prevista no plano de carreira do magistério, sendo instrumento de gestão a ser usado como forma de prover as necessidades de recursos humanos da rede.

 

Ao optar por não utilizar os servidores nomeados do próprio município, a Smed está criando uma desnecessária contratação emergencial, modalidade que além de gerar despesas ao erário, leva à precarização tanto das condições de trabalho dos docentes quanto das condições de ensino devido à descontinuidade dos vínculos com a rede e com os estudantes, característica natural neste tipo de contrato.

 

Para possibilitar a contratação emergencial de 1.069 professores por um ano, a Prefeitura apresentou e a Câmara aprovou a Lei 12.667, publicada no Diário Oficial de 24 de janeiro.  A quantidade de professores equivale a cerca de 30% do total de 3.602 nomeados, percentual considerado alto para um contrato temporário e que poderia ser amenizado com o aumento da carga horária dos professores da rede interessados.

 

Também foi colocado que desde 2013, a Prefeitura não abre edital para os anos finais – este último venceu em fevereiro de 2018. Em 2019, foi aberto concurso para os anos iniciais e educação infantil, mas todos os cargos já foram providos. Ou seja, houve tempo hábil para a realização de concurso para suprir as necessidades da rede, além de haver o interesse de parte dos professores de aumentarem sua carga horária. Mas, a Prefeitura prefere realizar contratos temporários de maneira generalizada, que levam em consideração a avaliação dos currículos, situação que pode ser questionada à luz da Constituição quanto aos princípios de impessoalidade no serviço público.

 

SMED CANCELA REUNIÕES 

Ainda durante a reunião, os diretores do Simpa Roselia Siviero e Luís Fernando da Silva relataram que este seria um dos assuntos a serem levados em reunião que aconteceria junto à Smed, assim como a questão das férias do magistério e da nomeação das direções eleitas no final do ano passado. Mas, pela terceira vez consecutiva, o encontro foi remarcado pela SMED, demonstrando o descaso deste governo com a Educação. A nova agenda proposta pelo secretário ficou para o dia 18 de fevereiro, quando o ano letivo já terá começado, sem a discussão sobre pontos importantes do funcionamento da rede.

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