O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) enviou ofício ao prefeito Sebastião Melo, na segunda-feira (28/10), solicitando reunião com urgência para tratar da retomada das negociações da data-base 2024.
O reestabelecimento do diálogo entre o governo e a categoria municipária foi um compromisso assumido pelo secretário adjunto da Fazenda, Bruno Breyer Caldas, durante Audiência Pública que debateu o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e realizada no dia 22 de outubro. A reivindicação do Simpa teve a concordância dos vereadores que integram a Cefor, Aito Ferronato, Roberto Robaina e Tiago Albrecht.
Na retomada das negociações da data-base 2024, deverá ser tratada a contraproposta definida em assembleia pela categoria municipária e que já foi apresentada ao prefeito, que é a inflação devida de 2023 (4,62%), mais a inflação de 2024 até o mês de abril, em parcela única no próximo contracheque. O saldo restante deve seguir em negociação.
O Simpa exige também que o governo Melo cumpra o compromisso de equiparar o básico dos padrões iniciais ao valor do salário mínimo nacional retroativo à janeiro de 2024, conforme compromisso assumido e não efetivado. Além disso, que realize o pagamento das progressões 2014-2016, que deveria ter iniciado em julho e já está com três meses de atraso.
A contraproposta também contempla o aumento do valor no vale alimentação, plano de saúde e pautas específicas.
A categoria municipária ressalta ainda que os salários estão defasados em 29.55% (tendo como base o período de 1º de maio de 2016 até outubro deste ano), conforme monitoramento realizado pelo Dieese a partir do IPCA-IBGE.
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