Simpa reúne com secretário da SMAP

Na quarta-feira (16/08), a diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) reuniu com o secretário de Administração e Patrimônio André Barbosa e seu adjunto Richard Dias, para dar continuidade às tratativas de encaminhamento de questões da pauta da data-base. O Simpa cobrou celeridade no encaminhamento da parcela autônoma que cobre a diferença entre os vencimentos básicos dos padrões 2 à 5 e o salário mínimo. O sindicato também reiterou a importância da mesma ser estendida aos colegas aposentados/as, assim como a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela a ser paga. Também foi cobrado o encaminhamento da progressão (2014/2016) e seu pagamento, assim como a correção da situação dos colegas padrões 2a 4b, que quando contemplados com a progressão não recebem o devido valor correspondente.

O secretário informou que o projeto de lei sobre a parcela autônoma está em fase de análise jurídica da redação, para que seja evitado qualquer viés de inconstitucionalidade, já que a Constituição veda qualquer vinculação ao salário mínimo. Também disse que pedirá uma avaliação sobre a repercussão financeira da extensão da parcela autônoma aos aposentados/as dos padrões 2 ao 5. Quanto à progressão 2014/2016, será reaberta uma janela de novas inscrições para que colegas, que têm direito e perderam o prazo por desinformação ou erros administrativos, possam apresentar seus títulos e qualificações sem prejuízo aos já inscritos. Passada esta fase irá para análise de repercussão financeira e após para publicação. O secretário não apontou de forma objetiva a data para início do pagamento, alegando só ser possível isto após cumprir as etapas anteriores.

A diretoria do Simpa também expressou preocupação com o processo licitatório que visa escolher a empresa prestadora do novo plano de saúde, visto a possibilidade da continuidade da atual prestadora. Foi cobrado que as denúncias feitas pelos colegas e encaminhadas pelo sindicato à administração municipal, sejam consideradas na decisão final do processo. Também foi reforçado que seja feita atentamente a fiscalização da capacidade da empresa em seguir os critérios de qualidade de atendimento e variedade de locais conforme apresentado no edital. O sindicato manifestou ser inaceitável a continuidade do atual padrão, que, no mínimo, deixa muito a desejar em qualidade e acesso.