Simpa reúne com Ministério da Saúde sobre Piso da Enfermagem 

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (25/8), reunião entre entidades da saúde de Porto Alegre e o Ministério da Saúde sobre o formato, critérios e procedimentos para o repasse do Piso da Enfermagem aos servidores municipais. Além do Simpa, também participaram a Ashps, a Asserpv, o Cores Saúde e o Coren-RS. Pelo Ministério da Saúde, participaram representantes da Assessoria Parlamentar (AssPar-MS) e da Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES-MS). A reunião foi articulada e teve a participação da deputada federal Fernanda Melchionna (Psol). O jurídico do Simpa também acompanhou a reunião.

As entidades informaram que na planilha de Excel com os CNES dos estabelecimentos para os quais já veio repasse à SMS para o pagamento do Piso da Enfermagem no município de Porto Alegre, não constam os servidores municipais. Foi questionado então, aos representantes do Ministério a validade da Cartilha publicada com orientações relativas ao pagamento do Piso. Eles reafirmaram que o conteúdo da Cartilha está correto e deve ser seguido. A referida cartilha prevê que parcelas indenizatórias, específicas, pessoais, variáveis ou transitórias não devem ser contabilizadas no cálculo para o valor do Piso da Enfermagem. Também está previsto que as vantagens ou gratificações fixas e gerais devem ser contabilizadas. Além da Cartilha, a Portaria 1135 de 16/08/23 estabelece critérios e procedimentos para repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Considerando essas informações, foi realizado o questionamento se a prefeitura de Porto Alegre deveria ter enviado no formulário as gratificações dos servidores e servidoras caracterizando cada uma delas dentro dessas especificações previstas na Cartilha. O que, mais uma vez, foi informado pelos representantes do Ministério de que sim, a prefeitura deveria ter enviado desta forma. Em reunião recente, o secretário municipal da saúde de Porto Alegre informou não existir a possibilidade de realizar a especificação das gratificações ou vantagens no formulário/planilha enviado pelo Ministério. Na ocasião, foi solicitado em reunião e por ofício, o compartilhamento deste formulário, o que, até o momento não foi efetivado pela Secretaria Municipal de Saúde. Devido a especificidade de cada município, quem deve repassar as informações ao Ministério são as próprias secretarias municipais, fazendo essa distinção para que o MS possa realizar o cálculo do repasse para efeito do Piso.

Conforme acordado na reunião, a deputada Fernanda Melchionna protocolou ofício no Ministério da Saúde com os questionamentos das entidades, para que sejam respondidos em nova reunião que acontecerá na próxima quinta-feira (31/8). A definição da data foi devido aos entes federativos (municípios, estados e Distrito Federal) possuírem prazo até o dia 10 de setembro para realizar as correções necessárias em relação aos dados enviados ao Ministério da Saúde. Se constatado erro da prefeitura, haverá tempo para as modificações necessárias no sistema.

Confira o ofício encaminhado ao MS:

OFÍCIO Nº 064 SEGTES MS Solicitação De Informações