O Simpa protocolou, na tarde desta segunda-feira, 20 de agosto, ofício dirigido ao secretário de Saúde de Porto Alegre, Erno Harzheim, requerendo a revogação das convocações efetuadas no Diário Oficial de 8 de agosto e outras da mesma natureza e a não convocação futura de servidores com base no memorando SEI 4495948/2018 por entender que as mesmas afrontam decisão da 4ª Câmara Cível do TJ-RS, que garantiu a legalidade da greve e estipulou os percentuais mínimos de atendimento diferentes dos impostos pela SMS.
A SMS alega, por meio do memorando – que tem sido usado para constranger os trabalhadores a não aderirem à greve e, assim, desmobilizar a categoria – que os serviços administrativos devem ser mantidos com, no mínimo, 50% dos servidores – quando, conforme determinação da Justiça, este percentual deve ser de 30%.
Além disso, o documento da SMS impõe que os servidores deverão manter 100% de efetividade nos serviços na área da saúde (serviço final a ser prestado à população), enquanto a decisão do TJ-RS estabelece o percentual de 50%.
A decisão do TJ-RS, que reconhece o direito dos servidores à greve, coloca que “[…] assistência médica e hospitalar; comercialização e distribuição de medicamentos e alimentos; abastecimento de água; saneamento; e captação de tratamento de esgoto e lixo”, devem ser atendidos com percentual de 50% dos servidores. Em relação aos demais serviços não essenciais, a garantia de 30% de servidores.
Neste sentido, no ofício encaminhado pelo Sindicato ao secretário salienta que “a orientação aos servidores grevistas tem sido a do dever de garantir, integralmente, a prestação dos serviços essenciais da área da saúde (serviço final a ser prestado pela população) e que, até o momento, tal orientação vem sendo rigorosamente atendida. Inexiste, portanto, razão para impedir o exercício do direito de greve, com a convocação da totalidade dos servidores lotados nessa Secretaria”.
Os municipários completaram hoje seu 21º dia de greve, movimento resultante da completa intransigência e incapacidade de o prefeito Marchezan dialogar com a categoria sobre as reivindicações da data-base, que incluem o reajuste de 6,65%, percentual que corresponde à reposição das perdas acumuladas desde o ano passado, já que não houve, conforme determina a lei, atualização nos valores recebidos pela categoria. Até o momento, 15 ofícios já foram encaminhados pelo Simpa na esperança de o prefeito receber a representação dos trabalhadores, mas até o momento, não houve nenhum tipo de retorno, motivo que justifica o movimento grevista.
