Simpa repudia nova medida autoritária de secretário da Saúde contra o controle social

O Simpa se dirige à cidade de Porto Alegre, por meio desta nota, para tornar público seu repúdio à intervenção autoritária, arbitrária e ilegal do secretário municipal de Saúde, Erno Harzheim, tentando proibir a posse e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, conforme circular datada desta quinta-feira, 1º de março.
Ao mesmo tempo, o secretário proíbe a participação de servidores públicos nas reuniões e o uso da estrutura pública para as atividades do CMS, num claro atentado ao funcionamento do órgão. A posse está marcada para hoje, às 18h30 na sede da SMS.

Cabe salientar que ao contrário do que o secretário busca argumentar na circular, o CMS é um órgão do controle social, de caráter deliberativo e autônomo em relação aos governos, composto majoritariamente por usuários e trabalhadores da saúde, além de representantes do governo e prestadores de serviço, conforme estabelece a lei federal 8142/1990. As decisões do pleno do CMS devem ser homologadas pelo governo municipal, que não pode exercer supervisão ou interferência sobre as mesmas.

Esta é a segunda intervenção consecutiva do secretário no âmbito da eleição da nova direção do CMS. No dia da eleição, 22 de fevereiro, o secretário tentou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial de Porto Alegre, anular o edital que convocava o pleito. Mesmo assim, as eleições foram realizadas.

O Simpa esclarece que tomará as medidas legais cabíveis no caso de servidores e servidoras que sofrerem pressões, ameaças ou quaisquer tipos de ações que configurem assédio moral ou cerceamento de seu direito de atuar no CMS e recomenda que os trabalhadores denunciem tais ações ao sindicato.

Ao tomar tais medidas, a SMS está descumprindo com um dos preceitos fundamentais do SUS e dos Conselhos de Saúde: permitir o controle social das ações do Executivo a fim de garantir o bom uso dos recursos e estrutura pública em favor da população.