O Simpa protocolou, nesta quinta-feira (14), na 5ª Vara da Fazendo Pública de Porto Alegre pedido de reconsideração do indeferimento da liminar na ação movida pelo sindicato que pede a suspensão do processo de remanejo, por parte da SMS, das servidoras e servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e farmácias distritais que estão sendo terceirizadas. Neste pedido, o Simpa requer que se suspenda o processo seletivo como um todo ou até que se tenha uma nova classificação, com publicização e transparência, de todos os critérios escolhidos.
Na ação, o Simpa solicita que o Município se abstenha de promover a relotação, a transferência ou a remoção das trabalhadoras e trabalhadores com base no edital “Cadastro de Intenções 02/2022 – Processo Seletivo DAPS”, diante das ilegalidades apresentadas.
Apesar do pedido liminar contido na ação ter sido negado pelo juiz responsável que entendeu ser necessário ter a manifestação da Prefeitura sobre o caso antes de dar prosseguimento, a decisão não diz respeito ao mérito da ação, portanto ela continua tramitando.
Além desta ação coletiva, o Simpa está oferecendo atendimento jurídico individual para que as/os colegas possam verificar a melhor condução para defesa dos seus direitos, tanto na questão funcional, quanto na carreira. Há também casos de assédio moral nas situações de remanejo, e a melhor condução a ser adotada também pode ser verificada na consulta jurídica. As servidoras/es podem agendar sua consulta presencial ligando para a secretaria do Simpa (fone: 51 32282325 ou celular/whatsapp 51 982477354).
Os remanejos são parte do processo de terceirização que vem sendo promovido pela gestão Melo. Em pouco tempo, das 132 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 114 estarão sendo geridas por entes privados. O Simpa, juntamente com o Cores Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e o Fórum em Defesa do SUS, tem realizado uma série de ações que buscam barrar o processo de terceirização e privatização devido aos diversos prejuízos que esse tipo de serviço acarreta para o SUS, a população e os servidores e servidoras.
