O Simpa recorreu, nesta sexta-feira (1º), de decisão da Justiça que negou pedido de liminar relativo à ação, movida pelo sindicato, que pedia a suspensão do processo de remanejo, por parte da Secretaria Municipal da Saúde, das servidoras e servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e farmácias distritais. O Simpa aguarda, agora, posição do Tribunal de Justiça do RS sobre o recurso.
A negativa da Justiça não diz respeito ao mérito da ação, mas ao fato de que o juiz responsável entendeu ser necessário ter a manifestação da prefeitura sobre o caso antes de dar prosseguimento à ação.
A ação do Simpa com pedido de liminar, apresentada na quarta-feira (29), defende a suspensão dos efeitos do edital denominado “Cadastro de Intenções 02/2022 – Processo Seletivo DAPS”. Além disso, pede também que o município se abstenha de promover a relotação, a transferência ou a remoção das trabalhadoras e trabalhadores lotados nas UBSs e farmácias distritais com base em procedimentos previstos no edital.
Os remanejamentos são parte do processo de terceirização que vem sendo promovido pela gestão Melo. Em pouco tempo, das 132 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 114 estarão sendo geridas por entes privados.
O Simpa, juntamente com o Cores Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e o Fórum em Defesa do SUS, tem realizado uma série de ações que buscam barrar o processo de terceirização e privatização devido aos diversos prejuízos que esse tipo de serviço acarreta para o SUS, a população e os servidores e servidoras.
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