Simpa recorre ao MPC contra recesso repentino imposto pela Smed

Na manhã desta segunda-feira, 23/12, o Simpa se reuniu com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/RS), Geraldo Costa da Camino e, em seguida, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Estilac Xavier, juntamente com a deputada estadual Sofia Cavedon e representantes do Conselho Municipal de Educação, das direções escolares e dos familiares de alunos. Em pauta, o ofício enviado pelo secretário de Educação, Adriano Naves Brito, no final da última sexta-feira, 20, à rede municipal de ensino, determinando recesso nas escolas a partir de hoje, 23, até 03/01. A medida  desrespeita os calendários escolares discutidos e aprovados pela comunidade e referendados pela própria Smed.

Para o Simpa, a determinação desorganiza e desconsidera as necessidades das escolas e das famílias, sendo mais um ataque à autonomia escolar e à gestão democrática; por isso, recorreu aos órgãos de controle. A iniciativa do Sindicato busca, pelos meios jurídicos, através de medida cautelar do MPC, sanar os problemas acarretados pela decisão repentina e irregular da Smed. Se o Ministério Público acolher os argumentos apresentados e houver medida cautelar, o processo vai ser distribuído para um conselheiro do TCE, que decidirá se suspende ou não os efeitos do ofício da Smed. A previsão é de que até o fim desta segunda-feira, o MPC aponte os desdobramentos futuros do pedido feito pelo Sindicato.

Medida sem motivação plausível

O Simpa teve conhecimento de que a medida, tomada sem que nenhuma justificativa plausível fosse oficialmente apresentada, teria sido motivada pelo término do contrato entre a Prefeitura e a empresa Multiclean, de nutrição e serviços gerais, responsável por garantir a alimentação e a limpeza de toda a rede municipal de ensino. A falta das trabalhadoras terceirizadas inviabilizaria o funcionamento das escolas. Ao contrário disso, a Smed tratou o recesso repentino como uma benesse às famílias, que poderiam confraternizar durante os feriados de fim de ano.

Nota técnica

Com o objetivo de subsidiar o MPC, durante a reunião com o procurador da Camino, o Simpa entregou nota técnica na qual aponta que o secretário municipal de Educação pretende “bulir com a autonomia das diversas escolas, que planejaram suas atividades e organizaram seus dias letivos, os quais, inclusive, foram referendados pela própria Secretaria Municipal de Educação, como bem comprovam os diversos processos SEI relativos a calendários”.

Mais adiante, a mesma nota técnica coloca que o secretário “sequer apresenta uma motivação razoável, para dispor sobre o calendário que repercute na vida das pessoas das diferentes comunidades escolares da rede municipal de ensino, entre professores/as, funcionários/as, mães, pais e alunos/as, os/as quais organizam, com suas famílias, dinâmicas de trabalho, férias e acompanhamento das rotinas escolares. Quer parecer, pela sugestão do texto, que a motivação para a suspensão das atividades letivas previstas nos diversos calendários seja a celebração dos festejos de final de ano!”.

Além disso, destaca que, quando do momento do planejamento do ano letivo, mesmo tendo havido escolas que sugeriram feriados-ponte no final do ano, a Smed  não concordou, mantendo o calendário aprovado e chancelado pela própria secretaria que, agora, decide fazer justamente aquilo com que tinha discordado. “Em outras palavras, agora que as vidas das pessoas se organizaram em função de calendários aprovados pela própria Secretaria Municipal de Educação, a apresentação de uma justificativa como a que tal não tem outro sentido, senão o de afirmar um poder divorciado da segurança jurídica e da gestão eficiente e democrática da rede de ensino”, argumenta a nota técnica.

Vida real

Luciana Chiaramonte, mãe de aluno com necessidades especiais da EMEF Eliseu Paglioli, relatou os problemas trazidos pela decisão: “vivemos em uma vila com violência e muitas crianças praticamente imploram para estarem na escola. Crianças com necessidades especiais ficaram nervosos com os seus pais, em frente às escolas hoje, porque não conseguiam entender o motivo de não poderem entrar na escola. A escola é nossa família também. É uma falta de respeito com os familiares, com as crianças e com os profissionais”.

Rosele de Souza, diretora da EMEF Anísio Teixeira, relatou que muitas crianças estavam hoje na escola esperando ter aula uma vez que a decisão da Smed, tomada no final da sexta-feira, não teve tempo hábil de ser comunicada a todos os familiares.

A diretora do Simpa, Silvana Conti, que esteve na reunião, destacou: “provavelmente o governo está querendo resolver uma questão administrativa, desrespeitando as comunidades e o Estatuto da Criança e do Adolescente. É grave também, inclusive, porque muitas de nossas crianças fazem uma única refeição nas escolas e suas famílias não contavam com este recesso. É uma irresponsabilidade”.

Participaram da reunião a deputada Sofia Cavedon, as diretoras do Simpa, Silvana Conti e Roselia Siviero, o assessor jurídico, Eduardo Pimentel Pereira, a representante do Conselho Municipal de Educação, Isabel Letícia de Medeiros, Rosele de Souza, da EMEF Anísio Teixeira, representando as direções, Assis Brasil Olegário, vice-presidente do conselho escolar da escola Mariano Beck e Luciana Chiaramonte, a mãe de aluno da EMEEF Eliseu Paglioli, representando os familiares.