A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam) reuniu-se, nesta terça-feira (02/4), para debater a terceirização do SAMU e dos exames diagnósticos de análises clínicas em Porto Alegre.
O diretor geral do Simpa, Alberto Terres, participou da mesa, que também contou com a presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Maria Letícia Garcia e com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), de sindicatos e trabalhadores da saúde.
Ainda em 2012, o CMS criou um Grupo de Trabalho dos laboratórios para viabilizar um estudo a partir de visitas de fiscalização aos laboratórios públicos (HPS, PACS, Laboratório Central, HMIPV). Os apontamentos foram entregues ao Tribunal de Contas da União, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual.
A partir disso, o TCE iniciou uma auditoria que mostrou sérias irregularidades na política de terceirização. Foi apontado o desvio de R$ 1,2 milhão e mais de R$ 45 milhões foram pagos para laboratórios privados sem comprovação de que os exames foram realizados.
“É fundamental que os vereadores fiscalizem os atos do Executivo e se atentem para os desvios de recursos apontados pelos órgãos fiscalizadores e responsabilizem os gestores porque estes são recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, argumentou Terres.
O diretor geral do Simpa lembrou o estudo realizado no final do ano passado pelo Núcleo de Economia em Saúde (NES) que indicou uma economia de R$ 7 milhões ao ano caso os exames que estão sendo realizados na iniciativa privada fossem feitos nos laboratórios públicos. “Para mim, acabou esta história de terceirização nos laboratórios. Espero que a gestão cumpra com o que aponta este estudo”, falou ele.
O diretor também recorreu ao Legislativo, solicitando que se discuta na Câmara a política da SMS, que não cumpre a legislação federal, na qual o marco regulatório do SUS diz que terceirizar serviços só pode ocorrer de forma complementar. “O que temos aqui é uma proposta de terceirização do SAMU, dos laboratórios e contratação de técnicos em enfermagem e enfermeiros no HMIPV por empresas terceirizadas que estão quarteirizando. Ou seja, contratando uma empresa terceirizada que contrata MEI (Micro Empresa Individual)”.
A terceirização do Samu também foi alvo do debate. Maria Letícia Garcia lembrou que o tema já havia sido pauta na Comissão de Constituição e Justiça. O Conselho é contrário à terceirização e pede criação de cargo de condutor com abertura de concursos públicos.
“Ainda não foi considerado um estudo conclusivo que aponte que a terceirização é a forma mais econômica de contratar condutores. Reprovamos a forma como a secretaria fez a contratação de motoristas, pois aumentaram os acidentes com as ambulâncias do SAMU e o corte de pagamento desses funcionários contratados”, exemplificou a conselheira.
Nos encaminhamentos da reunião, o vereador Aldacir Oliboni (PT) afirmou que com os dados trazidos pelo Tribunal, poderia ser aberta uma CPI e sugeriu que o Tribunal faça uma nova auditoria, sugerindo como encaminhamento que em 30 dias uma nova reunião ocorra no plenário Ana Terra. O vice-presidente da Comissão, vereador Nelcir Tessaro (DEM) acolheu a sugestão e disse que alinhará com o presidente André Carus (MDB).
