SIMPA rechaça parcelamento do 13º e postura de Marchezan de ataque aos servidores

O SIMPA se dirige ao povo de Porto Alegre para demonstrar seu repúdio à atitude do prefeito Nelson Marchezan Jr. que, mais uma vez, de maneira intransigente e antidemocrática, atenta contra os direitos dos servidores e servidoras ao optar pelo parcelamento do 13º salário, usando como argumento a suposta falta de recursos financeiros do município.

A decisão do prefeito de enviar projeto de lei à Câmara prevendo o pagamento ao longo de 2018, além de agredir os servidores, fere a lei e as determinações da Justiça. Sentença proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em 27 de julho de 2017, em resposta ao mandado de segurança impetrado pelo SIMPA, determinou, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, que a prefeitura não poderia suspender, atrasar ou parcelar o pagamento das remunerações e proventos dos servidores ativos e aposentados, o que inclui o 13º salário.

Além de recorrer à Justiça, o SIMPA tem se empenhado em barrar a iniciativa buscando dialogar com a própria prefeitura. Logo após a suspensão da greve, o SIMPA encaminhou ofício ao prefeito, datado de 14/11, no qual comunicava a decisão da assembleia e reafirmava seu compromisso de continuar lutando contra os projetos de lei e contra os parcelamentos salariais. No dia 23 de novembro, o Sindicato protocolou pedido de reunião com o prefeito, solicitação para a qual não obteve resposta. No dia 11 de dezembro, o Sindicato reiterou a solicitação, demonstrando sua disposição para o diálogo.

Frente a este ataque, o SIMPA está conclamando os municipários para vigília na próxima quarta-feira, 13/12, a partir das 16h no Paço Municipal, a fim de pressionar o prefeito a recuar do absurdo que representa este parcelamento, ocasião na qual o SIMPA espera poder se reunir com Marchezan.
Por fim, é importante lembrar que relatório parcial do Tribunal de Contas do Estado, tornado público em 06/11 e resultante de pedido de informação feito pelo SIMPA e vereadores, aponta que o parcelamento ocorrido nos últimos meses, principalmente em junho e julho, não é justificado financeiramente, o que pode, da mesma forma, estar ocorrendo agora, com o 13º salário.

O SIMPA salienta a necessidade de a Prefeitura demonstrar à sociedade, de maneira clara, qual a real situação das contas de Porto Alegre, e de cumprir com os compromissos do município com seus servidores, conforme previsto em lei. Também reafirma que não se intimidará e permanecerá lutando, em todas as frentes possíveis, ao lado da categoria, contra a perda de direitos e por serviços públicos de qualidade para todos e todas.