
No sábado, 20/12, pela manhã, aconteceu o plantão jurídico no Simpa, que atendeu trabalhadoras e trabalhadores da educação da Rede Municipal afetados pelas decisões autoritárias e abruptas do secretário Pascoal. Foi uma agenda potente, que uniu a direção do sindicato e a categoria, e que deu origem a uma série de orientações jurídicas para o enfrentamento das arbitrariedades e possíveis perseguições.
Confira as orientações:
As servidoras e os servidores da rede municipal de ensino que se sentirem prejudicados com a colocação à disposição devem encaminhar e-mail ao sindicato e à assessoria jurídica, contendo as seguintes informações:
Título do e-mail: Disposição – Nome do Servidor – Nome da Escola
Fatos: Resumo detalhado dos fatos, acompanhado de documentação comprobatória, especialmente em casos de eventual perseguição política.
Qualificação pessoal: Nome completo, idade, nacionalidade, estado civil, RG, CPF e endereço.
Greve: Informar se participou de greve e, em caso positivo, anexar cópia do ponto eletrônico que comprove a participação no movimento paredista.
Licenças: Informar se esteve em LTS, LTF ou outras licenças ao longo de 2025, especificando os períodos.
Direção da Escola: Informar se participou do último processo de eleição da Direção da Escola e se fez oposição à direção eleita.
Além disso, é fundamental solicitar formalmente a ata com os motivos que levaram à colocação à disposição e enviar cópia desse documento junto ao e-mail. Os e-mails devem ser enviados para: simpa@simpa.org.br, com cópia para kauervillar@kauervillar.adv.br
Telefones para contato: Ezequiel – (51) 98416-7553 | Fabiane Pavani – (51) 98556-1098 | Tzusy – (51) 98127-9505
O SIMPA segue ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, oferecendo orientação jurídica e fortalecendo a luta coletiva contra o autoritarismo e a perseguição no serviço público municipal.
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