O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) protocolou, na manhã dessa terça-feira (10/9), emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/24 que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2025. O objetivo da emenda, que será analisada e votada pela Câmara de Vereadores, é incluir no orçamento do ano que vem a soma acumulada das perdas salariais da categoria municipária desde maio de 2016. A emenda foi construída e protocolada pelo sindicato em conjunto com as associações ASTEC e ATEMPA.
Para que os salários, em 1º de agosto de 2024 retornem ao mesmo poder de compra de maio de 2016 é necessário um reajuste salarial de 29,01%. Os dados são resultado do monitoramento realizado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendados pelo Simpa.
O prefeito, Sebastião Melo, aumentou a dívida da Prefeitura com os salários da categoria municipária, herdada do ex-prefeito Marchezan ao negar o direito à revisão geral na data-base 2024.
Após o protocolo, a direção do Simpa acompanhará a tramitação da LDO, chamando municipárias e municipários para acompanhar a votação no Plenário da Câmara. A apresentação da emenda é um passo necessário na luta pelo reconhecimento da dívida salarial da categoria.
Confira a emenda à LDO encaminhada pelo SIMPA, ASTEC e ATEMPA:
“Fica incluído, onde couber, no PLE nº 028/24, conforme segue:
No exercício de 2025, fica assegurada a reposição dos índices inflacionários devidos, considerando o período de maio de 2016 até julho de 2024, excluindo a recomposição de 10,06% em 2022 e 5,79% em 2023, e totalizando 29,01%.”
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