Nesta tarde (17/10), a direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) protocolou, na Câmara de Vereadores, um pedido de audiência pública para debater o PL 20/19, projeto de lei que altera o processo eleitoral das direções das escolas municipais, desrespeitando a gestão democrática.

O PL tramita em urgência no Legislativo, sem nem ter sido debatido com as comunidades escolares. No dia 22 de outubro, o projeto inicia sua tramitação nas comissões da Câmara, tendo previsão de votação somente no final do mês de novembro.

A direção do Simpa orienta que as escolas mantenham a organização das eleições de diretores combinada na assembleia da Educação, realizada no dia 08/10, e prevista na Lei Municipal 7.365/93, em vigência.

Enquanto tal lei não for revogada ou alterada, o processo eleitoral deverá ser conduzido de acordo com suas diretrizes.

Veja documento com o pedido de audiência pública:

Pedido De Audiencia PL20 17out

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