Simpa promove encontro virtual entre educadores e CME para tratar de instrução normativa da Smed

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Na noite desta segunda-feira, 16, o Simpa realizou um bate-papo virtual com a presidenta do Conselho Municipal de Educação (CME), Isabel Medeiros, com a participação de professores, professoras, direções escolares e dirigentes do sindicato. Em pauta, a Instrução Normativa (IN) 10/2020, da Secretaria Municipal de Educação (Smed).

 

O documento impõe às direções o cumprimento de determinado número de horas para a reposição das aulas, sem levar em conta a falta de condições sanitárias nas escolas — imprescindíveis para proteger a comunidade escolar contra a Covid-19 — e contrariando determinações anteriores da própria gestão municipal.

 

Além de responder a questões relativas à instrução normativa e seus desdobramentos junto às escolas, Isabel falou sobre a falta de diálogo, por parte da gestão Marchezan, com a comunidade escolar e a posição do CME sobre a IN e demais iniciativas da Secretaria de Educação. A reunião virtual serviu para que os participantes pudessem ter mais clareza sobre o que está acontecendo no âmbito do CME e da Smed e tomar as medidas que forem necessárias para garantir a saúde de servidores e estudantes, bem como buscar maneiras de não prejudicar ainda mais o ensino, combalido pela precariedade e irresponsabilidade da gestão Marchezan, especialmente a partir da chegada da pandemia à cidade.

 

“A instrução normativa não está ancorada em nada”, disse Isabel, explicando que o documento não orienta o cumprimento dos pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) e ignora as posições e pareceres do CME, que é o órgão normativo do sistema no município. “As normativas do CNE são mandatórias e ali diz que quem vai dar a decorrência em cada sistema é o órgão normativo do sistema”, explicou, acrescentando: “A prefeitura não está observando regra nenhuma, mas isso, para nós, não é novidade”.

 

Isabel colocou que a Smed “está fazendo tudo que não pode: essa instrução não pode; não levar em conta a situação das escolas não pode; abrir escola sem respeitar protocolo não pode”, o que ela caracteriza como um “quadro de abuso normativo”.

 

A presidenta do CME — que faz parte do conselho desde 2009 — lembrou que o órgão está vivendo um momento inédito, marcado pela total falta de respeito às regras republicanas que deveriam pautar a relação entre os entes representativos do poder público e os da sociedade.

 

Isabel também falou sobre a vinculação das atividades escolares ao sistema Córtex, o que está vedado segundo os pareceres 3 e 8 do CME. “É vergonhoso, é um acinte que suspendendo as aulas em março, uma secretaria de Educação se apresente em setembro, seis meses depois, com uma proposta e tenha, além de tudo, a capacidade de querer engessar esses seis meses de trabalho dentro dessa plataforma que é de fundo de quintal. É inadmissível”.

 

E acrescentou: “Eu perguntaria qual escola privada contrataria um gestor com essa falta de condição. Isso só confirma a prática de legislar a partir da sua própria cabeça”. Ela destacou ainda: “Temos órgão mantenedor e o ideal era ter relação e diálogo com ele”, mas “estamos numa situação de exceção em que o órgão mantenedor está contra as comunidades escolares, quando deveria organizar a ação a partir das normativas”.

 

Considerando as incongruências e aspectos considerados ilegais na instrução normativa, o CME encaminhou, no dia 10/11, ofício à Promotoria de Justiça da Educação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no qual solicita a intervenção do órgão contra a IN. No ofício, o CME coloca que a citada instrução normativa “extrapola a sua função de orientar a forma de aplicação das normativas, apresentando orientações que colidem com os pareceres do CME/POA, desconsiderando as normativas exaradas pelo órgão normatizador do SME” e aponta “os prejuízos e a inviabilidade de consecução das orientações previstas na instrução normativa da SMED”.

 

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