O Simpa protocolou ofício junto à Secretaria Municipal de Saúde, na tarde desta sexta-feira, 07/12, solicitando que o secretário Erno Harzheim esclareça os servidores quanto ao teor do memorando 21/2018 e da manifestação do diretor do HPS, Amarilio Vieira de Macedo Neto, decorrente do mesmo memorando. Isso porque o Sindicato constatou que municipários da saúde, ao lerem tais manifestações, compreenderam que poderia estar havendo mudanças na aplicação da escala de plantão 12×36, o que não vai acontecer.
O memorando, que trata do assunto “Plantões e Descanso”, aponta que, diante de denúncias recebidas, a SMS estaria solicitando a revisão imediata das jornadas de trabalho por parte da chefia a fim de verificar se a legislação estaria sendo cumprida. No mesmo sentido, o diretor do HPS emitiu comunicado reafirmando a mensagem e reforçando a necessidade do cumprimento da lei.
No ofício, o Sindicato aponta que o memorando está causando “insegurança aos servidores na forma como foi apresentado”, uma vez que a lei complementar 341/95, que disciplina o trabalho em regime de plantão de 12 por 36 horas, já “é clara e efetivamente não deixa margens a interpretações diversas quando estabelece que as atividades em regime de plantões são de 12 horas consecutivas de trabalho por 36 horas consecutivas de descanso”.
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