Simpa pede ingresso na Ação Popular contra ilegalidade do suplente de vereador, Conselheiro Marcelo Bernardi (PSDB)

Nesta manhã (19/5), o Simpa pediu ingresso na Ação Popular contra o Conselheiro Tutelar Marcelo Bernardi, que está agindo de forma irregular ao assumir cargo de vereador suplente na Câmara Municipal, pelo PSDB.

A ação exige que Bernardi assuma, imediatamente, seu posto no Conselho Tutelar pois licenciou-se do cargo sem obedecer ao disposto no artigo 110 da Lei que institui a função no Município de Porto Alegre.

O último período de licença refere-se ao período de 17 a 21 de maio de 2021. Ocorre que, segundo o artigo 110, o prazo para licença não remunerada é de no mínimo 3 meses e no máximo de 6 meses, justamente para garantir a moralidade no exercício da função. Portanto, a licença por apenas 5 dias é absolutamente irregular.

O Sindicato analisa a situação como uma manobra política dos apoiadores do governo Melo, com a única motivação de assumir, na condição de suplente, o cargo de vereador e votar a reforma da previdência municipal.

A ação popular de n° 5018456162021.0001 tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública.