Simpa participa de reunião na SMS sobre situação de trabalho dos ACSs

Em reunião realizada na terça-feira (9/5) com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e o Cores Saúde, a CGP-SMS e DAPS reconheceram que o trabalho nas recepções dos postos e unidades de saúde, não são atribuições diretas dos ACSs. Esta atividade não pode ser imposta a estes profissionais em formato de escalas, por exemplo, as quais somente podem ocorrer em casos excepcionais e esporadicamente, pois o serviço de recepção é de responsabilidade da empresa contratada. A CGP-SMS e DAPS afirmaram que vai haver maior fiscalização da SMS na Atenção Básica de Saúde. Representação das Gerências Distritais também estiveram na reunião.

Situações de assédios ou intimidações aos ACSs, por parte de Coordenações/Chefias das empresas terceirizadas devem ser comunicadas diretamente às Gerências Distritais (Coordenadorias da SMS), ao Simpa e ao Cores Saúde. Sobre questões funcionais (como ponto efetividade, atestados, comando de férias, possíveis avaliações e etc…) os ACSs devem sempre se reportar à sua Gerência Distrital (Coordenadoria da SMS).

Os casos de assédio envolvendo os ACSs têm sido cada vez mais frequentes e ocorrem devido à falta de recursos humanos para o trabalho de recepcionista nos postos e unidades de saúde do Município, que são em sua maioria gerenciados por empresas terceirizadas. O Simpa vem denunciando sistematicamente estes casos de assédio e intimidação de servidores, por parte dos representantes dessas empresas. Além disso, o desvio de função dos ACSs é um procedimento administrativo extremamente grave e ilegal. Os contratos estabelecem que é responsabilidade das empresas terceirizadas colocar funcionário nas recepções dos postos e unidades de saúde.

Uma das decisões da reunião é a implantação de um Grupo de Trabalho permanente, com representação da gestão e dos servidores públicos, onde será discutida a normativa 08/22, que traz a possibilidade dos ACSs trabalharem em recepção, apenas em situações excepcionais. Além desses temas, também foi discutido na reunião sobre salas e equipamentos, metas, acesso ao SEI, preceptoria do curso, regulação da função de ACS na CTPS dos celetistas e regularização do recolhimento do INSS.

Demais encaminhamentos da reunião:
Falta de recepcionistas: As terceirizadas serão fiscalizadas a fim de cumprirem seus contratos em relação ao quadro de pessoal.

Curso: Nenhum aluno será prejudicado devido a falta de preceptor. Já está sendo providenciada a regularização da situação junto à UFRGS. Está encaminhada a questão dos preceptores, bem como o alinhamento dos mesmos em relação aos agentes e seus territórios (assim que adequadas às questões legais serão repassados os nomes dos preceptores).

Kits: o município recebeu o valor para compra e SMS teve que completar o valor. Está em fase de finalização da compra. Todos receberão um kit por unidade de saúde (para PA e HGT).

INSS: o recolhimento está sendo efetuado, mas como ainda não está via ESocial, muitas vezes não aparece para o Servidor.

CTPS: assim que regularizada a situação do ESocial, as carteiras serão devidamente corrigidas.

Processo de Trabalho: Discussão de casos, VDS programas e outros, devem ser tratados com a supervisão da área na Unidade. Questões administrativas, ponto, férias, atestados, devem ser tratados na Coordenadoria SMS.