O Simpa participou, nesta terça-feira (10), de reunião virtual da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Porto Alegre, que teve como pauta a situação dos contratos com as entidades de saúde na atenção primária.
O sindicato, as entidades representativas dos trabalhadores presentes, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e vereadores de oposição destacaram que o gerenciamento da atenção básica não pode ser terceirizado e que o governo de Sebastião Melo deve encontrar uma saída para o problema, sob pena de poder estar incorrendo em crime de responsabilidade.
Conforme relatado durante a reunião, o Ministério Público entrou com ação contrária à renovação das terceirizações; a prefeitura recorreu e extinguiu decreto anterior, perdendo o agravo de instrumento, de maneira que fica mantida a decisão determinando a impossibilidade de renovação dos contratos.
A representante do Conselho Municipal de Saúde, Ana Paula de Lima, colocou: “O CMS está acompanhando atentamente e cumprindo o seu papel, não só de fiscalização das ações de saúde, mas também propondo saídas para os impasses que temos vivido no último período. Reafirmo a posição que, desde o momento que foi feito o primeiro termo de colaboração em 2020, alertamos que havia irregularidades. Precisamos retomar a estabilidade que tínhamos com o Imesf”, declarou.
A secretária adjunta da Secretaria Municipal da Saúde, Ana Dal Ben, procurou mostrar as ações que estariam sendo tomadas pela prefeitura no âmbito da saúde pública e defendeu o modelo de contratualização que vem sendo adotado.
O Simpa segue lutando para que o SUS seja totalmente público e voltado para atender às necessidades da população. Neste sentido, o sindicato repudia as alternativas defendidas pela atual gestão, que segue o modelo neoliberal, cujo método consiste em sucatear e desmontar o serviço público para justificar sua entrega à iniciativa privada, numa lógica cruel que submete a saúde do povo aos interesses do mercado. O Simpa também vem defendendo a manutenção dos trabalhadores do Imesf e que novos concursos sejam realizados a fim de que as vagas existentes sejam ocupadas por servidores públicos.
Além das entidades e da representação do Executivo, participaram da reunião os vereadores Jessé Sangalli (Cidadania), presidente da Cosmam; Aldacir Oliboni (PT), que propôs o tema; Jonas Reis (PT); Cláudia Araujo (PSD); Lourdes Sprenger (MDB) e José Freitas (Republicanos).
(Com informações do site da Câmara Municipal de Porto Alegre)
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