Reunião realizada hoje, 01/10, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (CECE), na Câmara de Vereadores, debateu a respeito das eleições para as direções das escolas municipais. Simpa, Atempa e representantes das escolas estiveram presentes.
Até agora, a SMED não publicou chamamento ou edital sobre as eleições e não compareceu às reuniões da CECE. Diante do silêncio e da falta de orientações do gestor, os conselhos escolares pediram que a Câmara intervenha e ajude a Prefeitura a cumprir a Lei nº 7.365, de 1993, que estabelece a realização de eleições democráticas para eleições de direções de escolas.
“Temo que o silêncio da SMED signifique uma intenção de não realizar o processo democrático”, afirmou a diretora geral do Simpa, Luciane Pereira.
Foram tirados dois encaminhamentos pela CECE: enviar, imediatamente, um ofício à SMED convocando o secretário de Educação para comparecer ao plenário; sugerir aos Conselhos Escolares a convocação de assembleias para regular o processo eleitoral.
Os/as trabalhadores em educação não aceitarão o desrespeito à gestão democrática!
Lei nº 7.365, de 1993
Lei 7365 Eleição De Diretores De Escola
