Simpa participa de reunião com MS e SMS sobre pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos Servidores Municipais

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), acompanhado da Assessoria Jurídica da entidade, participou de reunião on-line, nesta quarta-feira (6/9), com representantes do Ministério da Saúde, Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre (SMS), Associação dos Servidores do Hospital de Pronto-Socorro (ASHPS) e Associação dos Servidores do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (ASSERPV). Articulada pela deputada federal Fernanda Melchionna e com a presença do vereador Roberto Robaina, o encontro tratou dos repasses do Piso Nacional da Enfermagem aos Servidores Municipais de Porto Alegre.

Após amplo debate ficou evidente para as entidades e parlamentares que todas as gratificações/vantagens que não se enquadram na caracterização de Fixas, Gerais e Permanentes não devem ser contabilizadas para efeitos de repasse do complemento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme consta na própria cartilha do MS. Conforme o documento, que segue orientações da Advocacia Geral da União (AGU), esta caracterização deve ser apontada pela SMS quando do envio da correção/depuração dos dados dos servidores a serem repassados ao Ministério da Saúde.

As entidades, parlamentares e jurídico do Simpa estão convictos de que, mediante as orientações da AGU, expressas na cartilha, devem ficar de fora da contabilização para o piso, por exemplo, a “Gratificação HPS – 110%” e a “GIQ – Gratificação de Incentivo a Qualidade do SUS (Atenção e Gestão)”, por se tratarem de vantagens definidas por “local de trabalho”, as quais não se configuram como Gerais, Fixas ou Permanente. No mesmo sentido, existe entendimento de que não devem ser contabilizadas aquelas gratificações/vantagens de cunho pessoal, incluindo Triênios/Quinquênios, e adicionais por tempo de serviço.

A Secretaria Municipal de Saúde argumenta que ainda existem muitas dúvidas sobre o referido lançamento dos dados e solicitou um canal direto com o Ministério, para sanar eventuais incertezas e mandar corretamente todas informações. Menciona também a necessidade de prorrogação dos prazos para o efetivo lançamento dos dados, uma vez que são necessárias tratativas junto à Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).

As entidades e os parlamentares solicitaram que a SMS garanta a transparência destes procedimentos junto aos servidores municipais, informando quando será feito o envio dos dados e qual a caracterização de cada gratificação/vantagem, no lançamento desses dados.

O Simpa, ASHPS, ASSERPV e os parlamentares que participaram da reunião seguem acompanhando e cobrando todos os procedimentos referentes ao pagamento do complemento do piso junto à SMS e ao MS.

Além do diretor do Simpa João Ezequiel, da deputada federal Fernanda Melchionna e do vereador Roberto Robaina, também participaram da reunião on-line Marco Brignol, diretor geral da ASSERPV e Cores Saúde  e representantes da ASHPS, do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde.