Simpa participa de manifestação em defesa do Piso Nacional da Enfermagem

Diversas entidades da área da saúde participaram de uma manifestação em defesa do Piso Nacional da Enfermagem, na manhã desta terça-feira (14/2), em frente à Prefeitura de Porto Alegre, no Centro Histórico da capital gaúcha. Em todo o Brasil, sindicatos de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem estão mobilizados e promovendo atos para cobrar o pagamento do piso nacional da categoria. O Fórum Nacional da Enfermagem anunciou que, caso o piso não seja pago até março, vai chamar uma greve geral. Abaixo, confira a transmissão ao vivo do ato realizado em Porto Alegre.

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) participou da atividade que iniciou em frente a Prefeitura, onde representantes de diversas entidades utilizaram microfone e carro de som para conclamar a população a participar das atividades em defesa do piso salarial. Logo após, as lideranças de classe se dirigiram ao Palácio Piratini e entregaram um documento para o governador Eduardo Leite exigindo o imediato pagamento do piso no estado.

O diretor-geral do Simpa, João Ezequiel, afirmou que o piso salarial é uma conquista histórica e um reconhecimento à importância da categoria para a saúde da população do país. Ezequiel relembrou a trajetória de lutas até a aprovação da lei e que a suspensão da aplicação do piso pelo STF é resultado do lobby de empresários do ramo da saúde privada e de governos que não querem pagar o piso à categoria.

Em agosto do ano passado, após intensa luta da categoria na Câmara dos Deputados e no Senado, a Lei 14.434/22 foi sancionada. No entanto, em setembro, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Lei do Piso. A suspensão do pagamento se deu após o ministro Luís Roberto Barrosso atender o argumento da CNSaúde, pela inconstitucionalidade da lei, tendo em vista que o texto não considerava os impactos financeiros causados aos estados, Distrito Federal, municípios e hospitais.

O diretor do Simpa lembrou que o STF julgou válida as alegações da entidade e deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados apresentassem fontes de custeio permanentes para o pagamento do piso da enfermagem. “Depois disso, a categoria deu início a nova mobilização, culminando com a aprovação de emenda constitucional (PEC) 27/22, que utiliza o superávit dos fundos da União como auxílio para o pagamento do piso da enfermagem. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 15 de dezembro. Cinco dias mais tarde, no dia 20 de dezembro, a PEC também foi aprovada pelo Senado. A lei foi promulgada no dia 22 de dezembro. O STF tem que revogar essa suspensão imediatamente, uma vez que já existe garantia federal para o custeio do pagamento do piso”, complementou João Ezequiel.

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