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A direção do Simpa participou, nessa quarta-feira (11/11), de audiência com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, para reforçar os argumentos da denúncia e pedido de providências encaminhado pelo Sindicato, que pede ao órgão para suspender os efeitos da Instrução Normativa 10/2020, da Secretaria Municipal de Educação (Smed), em tudo que impeça a aplicação e seja contraditório ao estabelecido nos decretos municipal 20.747/2020 e estadual 55.465/2020.
A audiência foi intermediada pela deputada estadual Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, e contou com a participação das diretoras do Simpa, Roselia Siviero Sibemberg e Marcia Dias Loguércio, do advogado, Leonardo Kauer, do escritório de assessoria jurídica do Sindicato, além das direções da EMEF Anísio Teixeira, Rosele Cozza Bruno de Souza, da EMEF Guerreiro Lima, Sintia Santos Mayer, e da EMEF Porto Novo, Carolina Deros.
A Normativa 10/2020 não respeita o parecer do Conselho Municipal de Educação (CME), nem os próprios protocolos sanitários estabelecidos pela administração municipal. Outro questionamento é que o cumprimento de 400h/aula presenciais em 2020 é impraticável e a extensão até 2021 compromete os dois anos letivos e coloca a Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre em disparidade com as redes estadual e privada.
Para Roselia Siviero, a exigência de manter todos os professores fora do grupo de risco trabalhando presencialmente inviabiliza a implementação dos protocolos sanitários municipais. “Como a escola vai se organizar para ficar com um aluno por 4h, cada um entrando em horário diferente e, ainda, comportar todos os professores, respeitando as regras do distanciamento?”, questionou.
O Simpa destacou, na audiência com o MPC, a conduta do secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, que está assinando eletronicamente os atestados de regularidade sanitária das escolas, sem que a Smed tenha conferido presencialmente as reais condições. O secretário também ameaça com abertura de sindicância, quando as escolas apresentam atestados com as reais condições sanitárias, que não permitem o funcionamento de aulas presenciais.
Outra denúncia se refere ao completo abandono das escolas, por parte da Smed. Durante o período da pandemia não houve nenhum tipo de formação para que a Rede Municipal de Ensino pudesse agir adequadamente em tempo de CoVID-19. A Secretaria Municipal e Saúde também não estabeleceu nenhum canal de diálogo com as direções escolares para medidas de prevenção e protocolos sanitários.
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