O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) colaborou na organização da 9ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre, realizada de quinta a sábado (23 a 25/3), evento que lotou o Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e reafirmou a importância do encontro para a saúde pública da cidade, do estado e do Brasil. O resultado do envolvimento do Simpa na atividade está representado pela escolha de três diretores como delegados para a Conferência Estadual da Saúde, que será realizada em maio.
A 9ª Conferência Municipal de Saúde certamente vai entrar para a história em função de deliberações que colocam Porto Alegre na vanguarda do movimento em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as diretrizes aprovadas durante o evento, a proposta contra a terceirização das unidades básicas é simbólica e representa um marco da luta dos trabalhadores, usuários e gestores na defesa do SUS. Se trata de resgatar o SUS do privado e devolvê-lo para o público. No total foram aprovadas 60 diretrizes, 12 delas serão levadas à discussão na Conferência Estadual de Saúde.
De acordo com diretor do Simpa Alberto Terres, que será um dos delegados na Conferência Estadual, representando os usuários do SUS, ressaltou a decisão de regulamentar os artigos 197 e 199, no inciso I da Constituição Federal, através da Lei de Complementar sobre complementaridade da assistência à saúde pela iniciativa privada – detalhando o termo complementar e o cumprimento das diretrizes do SUS. “A Conferência foi exitosa, reuniu centenas de trabalhadores, usuários e gestores, teve uma abertura com visibilidade e os debates nos grupos resultaram avanços através de em propostas aprovadas m plenário”, enfatizou o diretor Terres.
Já o diretor Efraim Golbert, que foi indicado como suplente de delegado, representando os trabalhadores, reiterou a importância da retomada da lei do SUS. “Após dois anos do governo Temer e mais quatro anos do governo Bolsonaro, as terceirizações tiveram impacto enorme e, por isso, é extremamente importante resgatar o SUS, que é um instrumento do estado, é público e deve ser formado por servidores públicos”, avaliou o diretor do Simpa.
Já o diretor do Simpa Alexandre Bublitz, que também será um dos 44 delegados indicados para participar da Conferência Estadual de Saúde, representando os trabalhadores, afirmou que a Conferência de Saúde mostrou mais uma vez a força e a necessidade da participação da população e dos trabalhadores na construção do SUS. “Centenas de pessoas debateram nosso sistema de saúde. Um momento de construção e fortalecimento dos movimentos sociais e sindicais. É o povo tomando as rédeas da mudança”, enfatizou Alexandre Bublitz.
MULHERES OCUPAM 80% DAS VAGAS PARA DELEGADOS
Um entre os diversos temas abordados no encontro é emblemático e chamou a atenção por estar relacionado às políticas de gênero. Por decisão do plenário, 80% da delegação indicada para participar da Conferência Estadual de Saúde – representando os trabalhadores – será composta por mulheres.
NAU DA LIBERDADE
Durante as atividades da 9ª Conferência, os participantes assistiram a apresentação do grupo Nau da Liberdade, grupo autônomo de artistas que experienciam, de forma coletiva, a potencialidade da arte através do teatro, composto por usuários, trabalhadores e estudantes da Saúde Mental.
VÍTIMAS DA COVID
Outro momento importante da 9ª Conferência Municipal de Saúde foi uma referência às vítimas da Covid-19, realizado pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 – AVICO Brasil. A entidade foi fundada no dia 8 de abril de 2021, em pleno colapso da saúde pública na cidade de Porto Alegre/RS.
CONFERÊNCIA ESTADUAL
A Conferência Estadual de Saúde, prevista para maio, servirá de base para afunilar as propostas que vieram dos municípios e que serão levadas à17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em julho. Essas rodadas de conferências acontecem a cada quatro anos – a edição mais recente foi em 2019.
O Simpa considera que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para tratar a saúde como promoção, proteção e recuperação, de forma individual e coletiva, conforme a Constituição Federal e a Lei 8080/1990.
