O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) informa que servidoras e servidores que tenham direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e que tenham identificado erros nos repasses do benefício devem procurar a assessoria jurídica do Sindicato para orientação.
Para verificar possíveis inconsistências, é necessário acessar a Carteira de Trabalho Digital, por meio do aplicativo ou do portal Gov.br, e conferir se os vínculos referentes aos anos de 2023 e 2024 aparecem corretamente. Caso os dados estejam “zerados”, incompletos ou divergentes, fica caracterizada falha na transmissão das informações, o que pode impedir o pagamento do abono salarial.
SIMPA COBRA EXPLICAÇÕES DA SMAP
Diante dos relatos recebidos da categoria, o Simpa irá encaminhar uma minuta de ofício à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Smap), solicitando informações sobre o ocorrido e quais providências estão sendo adotadas para a correção dos erros identificados.
Essa situação não é inédita. Já houve problemas semelhantes em anos anteriores, quando falhas na interoperabilidade de sistemas impediram o pagamento do PASEP a servidores de Porto Alegre, sendo necessária, à época, a judicialização para garantir o direito ao benefício.
FALHAS EM DECORRÊNCIA DE MUDANÇAS DE SISTEMA
O problema está relacionado à substituição, pelo Governo Federal, do envio de informações que antes era feito pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo eSocial. Atualmente, os dados trabalhistas são alimentados em tempo real em uma plataforma única, que abastece a Carteira de Trabalho Digital.
Em 2024, o sistema da Procempa, empresa de tecnologia da informação da Prefeitura de Porto Alegre, apresentou dificuldades técnicas para se integrar à nova arquitetura do Governo Federal. Essa falha, conhecida como erro de integração ou de layout, comprometeu o envio correto das informações de servidores que têm direito ao PASEP.
PROBLEMA RECORRENTE EVIDENCIA DESORGANIZAÇÃO
Para o Simpa, a recorrência desse tipo de falha evidencia a desorganização do governo municipal, que mais uma vez transfere aos servidores e servidoras os prejuízos causados por problemas administrativos e tecnológicos.
O Sindicato seguirá acompanhando a situação, cobrando providências da Prefeitura e orientando a categoria a buscar a assessoria jurídica do Simpa sempre que identificar inconsistências nos dados do PASEP.
