Simpa oficia HMIPV exigindo fim de ilegalidades relacionadas a empresa terceirizada

Nessa sexta-feira (4), o Simpa encaminhou ofícios à Direção-geral e à Direção de Enfermagem do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas no qual relata que chegou ao conhecimento do Sindicato denúncia de que profissionais de enfermagem terceirizados do HMIPV, com vínculo pelo Hospital São Lucas da PUC-RS, estariam exercendo atribuições de chefia de equipe de servidores municipais estatutários e, inclusive, realizando avaliações de desempenho de alguns destes servidores, os quais se encontram em estágio probatório.

 

No ofício, o Simpa alerta que “tais práticas são totalmente irregulares, num flagrante desrespeito e descumprimento da legislação pública municipal, a qual prevê que os servidores municipais de Porto Alegre têm vínculo jurídico administrativo pela administração pública e tão somente por ela, proibido que servidores(as) públicos(as) municipais sejam subordinados a profissionais de empresa terceirizada, contratada pela prefeitura municipal”.

 

O documento continua dizendo que o Simpa “exige a imediata suspensão de tais práticas ilegais, sob pena de o Sindicato tomar as medidas judiciais cabíveis, buscando apurar a responsabilidade pessoal e nominal de profissional terceirizado ou mesmo da administração pública, os quais estejam promovendo a prática dessas ilegalidades”.

 

Leia os ofícios abaixo:

Oficio A Direcao HMIPV

Tags: HMIPV, Saúde, Terceirizações

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