Nesta segunda-feira, 4 de junho, o Simpa se reuniu com servidores da Secretaria Municipal de Saúde lotados nos serviços do Santa Marta e do HPS, para mobilizar a categoria contra os projetos de Marchezan que prejudicam a carreira e os serviços públicos, o rito de tramitação e a importância de a categoria estar mobilizada no dia 6, na Câmara, quando será votado o regime de urgência dos PLs.
A reunião do HPS foi articulada pela Associação dos Servidores do HPS, que convidou o Simpa – representado pelo diretor-geral Alberto Terres –, o Cores da Saúde e a Astec – representada por Sergio Brum.
Servidores do Santa Marta mobilizados contra PLs
Na conversa com os municipários e municipárias, ficou clara a indignação com os projetos que destroem a carreira e precarizam os serviços públicos. Uma das servidoras do Santa Marta, que há 25 anos se dedica à defesa do SUS, ressaltou a importância da mobilização da categoria para fazer frente à destruição da saúde pública patrocinada por Marchezan, que atinge toda a população.
Luta na Câmara dia 06
Na próxima quarta-feira, 06, a partir das 14h, o plenário da Câmara votará os pareceres da CCJ contrários à tramitação em regime de urgência dos projetos, solicitada pelo prefeito e acatada pela presidência da Casa. Dos 16 projetos apresentados em abril, sete dizem respeito aos servidores; a estes, somam-se outros três apresentados no ano passado, totalizando dez projetos em regime de urgência relativos à categoria.
Conforme o relatório aprovado na CCJ, a aceitação da tramitação em regime de urgência feriu o processo legislativo. “Resta claro que não há autorização para que o Presidente do Legislativo, monocraticamente, sem a manifestação do Plenário, defira requerimentos de urgência, seja de Vereadores ou de Vereadoras, seja do Prefeito. E esse tema é matéria interna corporis e é de competência do plenário de Vereadores e de Vereadoras. O tema atualmente já está disciplinado e qualquer alteração desse regramento somente pode ocorrer por determinação do plenário, por meio de alteração regimental”, aponta o documento.
A sessão de quarta-feira é essencial para a definição do ritmo de tramitação das matérias, motivo pelo qual o Simpa está convocando toda a categoria para estar em peso na Câmara exigindo dos vereadores uma tramitação dentro da regularidade e que permita o debate aprofundado que o tema exige.
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