A diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Marília Iglesias, esteve em Brasília no dia 17/03, a convite do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), para participar de uma marcha nacional pela aprovação da PEC 19, que trata do piso da enfermagem. A mobilização reuniu profissionais de todo o país e pressionou o Congresso Nacional pela valorização da categoria.
A PEC 19 propõe mudanças na forma de cálculo do piso, com base em jornada de 30 horas semanais, além de prever atualização anual. A medida busca corrigir distorções que hoje geram defasagem de cerca de 20% nos salários. Após a marcha, o tema voltou ao centro do debate no Senado, e tem previsão de ser votado na próxima quarta-feira, 08/04, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, a proposta irá para o plenário do Senado e então para a Câmara dos Deputados.
Durante a agenda em Brasília, o Simpa também tratou de um problema central para a categoria em Porto Alegre: o pagamento incorreto do piso da enfermagem. Em reunião no Ministério da Saúde, o sindicato apresentou pareceres jurídicos apontando que o município inclui indevidamente regimes como RTI, RDE e GIT no cálculo, o que reduz os valores recebidos e, em alguns casos, impede o pagamento do complemento salarial.
De acordo com a orientação federal, o cálculo do piso deve considerar apenas valores fixos, gerais e permanentes. O repasse é feito com recursos da União, do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal, e não pode ser alterado pelo município.
Atualmente, há um impasse, já que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) autoriza a inclusão desses regimes, em desacordo com o entendimento de diversos pareceres jurídicos do Simpa e até do Ministério da Saúde.
A reunião em Brasília resultou em avanços: o Ministério recebeu o ofício do Simpa, explicou dúvidas e se colocou à disposição para dialogar com o município. A agenda contou com apoio da deputada Fernanda Melchionna e participação do presidente do Coren-RS, Antonio Tolla.
Na sequência, o sindicato se reuniu com o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, que se mostrou favorável à correção do cálculo e se comprometeu a intermediar o diálogo com a PGM.
Uma nova reunião deve reunir Ministério da Saúde, Secretaria Municipal, PGM e Simpa para buscar uma solução. A correção do cálculo pode impactar mais de 1.500 trabalhadores/as da enfermagem na Capital, garantindo aumento real nos salários.
O Simpa segue mobilizado pela retirada dos regimes do cálculo, pelo pagamento correto do piso e pela valorização da enfermagem municipária.
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