SIMPA INFORMA: RESULTADO DA ÚLTIMA REUNIÃO NA SMAP

A diretoria do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) reuniu na manhã desta sexta-feira (1/12) com o secretário adjunto da Secretaria de Administração e Patrimônio (Smap), Richard Dias, para dar continuidade às discussões sobre o plano de saúde, progressão funcional 2014/2016, piso da enfermagem, e-social e o caso dos colegas que tiveram redução salarial ao assumir novos cargos.

PLANO DE SAÚDE
A situação do plano de saúde segue indefinida em razão de pendências da empresa Hapvida, primeira colocada no pregão, que precisa comprovar a existência de rede credenciada própria. O Prazo para a empresa reunir toda a documentação encerra hoje, dia 4 de dezembro. Com a indefinição em relação ao pregão, a Prefeitura prorrogou o contrato com o Centro Clínico Gaúcho (CGC).

Outra situação abordada diz respeito aos descontos do plano de saúde no contracheque deste mês de novembro. Que, segundo o Secretário, se refere à atualização anual conforme previsto no contrato, com a cobrança retroativa a setembro, quando foi renovado, acumulando o valor de 3 (três) meses num único contracheque. O secretário Richard se comprometeu a divulgar nota para explicar esse aumento.

PROGRESSÕES
Em relação às progressões 2014-2016, informou que o processo deverá ocorrer nos mesmos moldes do anterior, com pagamento parcelado. A listagem final dos contemplados deverá ser divulgada no mês de dezembro.

LEI COMPLEMENTAR 851/19
A direção do Simpa cobrou novamente do governo o encaminhamento da solução para os colegas que sofreram redução de remuneração ao tomarem posse em novos cargos públicos entre junho de 2019 e julho de 2020, atingidos pela Lei Complementar 851/19. O Secretário se comprometeu a tratar este tema em reunião específica, marcada para as 14 horas do dia 12 de dezembro.

E-SOCIAL
O Simpa reiterou também a necessidade urgente de solução para a situação dos colegas contratados temporariamente, que quando em Licença de Tratamento de Saúde (LTS), não recebem salários correspondentes ao período superior a 15 dias de afastamento. Tal situação tem penalizado inúmeros colegas. Isto ocorre porque a Prefeitura não regularizou sua situação junto ao e-social do INSS.

Uma das dificuldades alegadas pela Smap é a precariedade do programa ergon. Tal situação e inaceitável, visto que há anos deveria estar resolvida, mas continua penalizando os temporários. O secretário Richard declarou que vem tentando agendar uma reunião com o superintendente regional do INSS para encontrar uma solução paliativa, que possa ressarcir os atingidos enquanto a administração municipal não resolve o problema do ergon.

PISO DA ENFERMAGEM
O Simpa apontou que vários critérios já foram sanados com a retirada da contabilização para o piso, das gratificações GIQ-AS, GIQ-GS, CRUS (Unidade Sanitária) e GRAT HPS (110%) dando condições legais e administrativas de percepção do complemento aos Auxiliares de Enfermagem (30h) e Técnicos de Enfermagem (30h e 40h), mas que no entanto, alguns colegas destes cargos e cargas horárias correspondentes ainda não receberam a parcela do complemento do piso de Setembro, pagas na folha de Novembro, como é o caso de servidores com dois vínculos.

A direção do Simpa salientou que nestes referidos casos trata-se de um problema puramente administrativo e cadastrais, o qual pode e deve ser resolvido rapidamente pela gestão municipal. O Secretário e sua equipe técnica reconheceram o problema, os quais nos informaram, que a situação ocorre porque o Ministério da Saúde não disponibilizou o lançamento de dois vínculos em um mesmo local de trabalho e que apenas é possível lançar o servidor em um único cargo, mas com carga horária semanal de 60h. Relatam que estão informando o problema ao Ministério da Saúde e solicitando orientações de encaminhamentos.

Ficou acordado que todos os servidores que se encontram nesta situação notifiquem a loja do servidor através do e-mail lojadeatendimento@portoalegre.rs.gov.br com informações contendo: Nome completo, CPF, Cargo ou cargos, Vínculos. Matrícula, local de lotação ou lotações e, que não recebeu o complemento do piso em determinado cargo ou cargos. A equipe de governo informa que a loja do servidor estará orientada sobre os encaminhamentos pela gestão. Mas lembrando: Este encaminhamento é apenas para Auxiliares de Enfermagem (30h) e Técnicos de Enfermagem (30h e 40h) que porventura não tenham recebido o complemento, tendo dois vínculos ou não.

SOBRE OS DEMAIS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

Foi reiterado, também, ao Secretário Adjunto da SMAP, a necessidade de agendamento com o próprio Prefeito Melo, para continuidade da negociação referente à retirada dos Regimes (RTI e RDE) e da GIT da contabilização do complemento do Piso, uma vez que, no entendimento do Simpa e do seu jurídico, essas vantagens não se enquadram na caracterização de Fixas, Gerais e Permanentes, conforme orienta a própria cartilha do Ministério da Saúde.

Com essa correção, a qual entendemos que é uma decisão política do governo Melo, passam a receber também o complemento do piso colegas Auxiliares de Enfermagem 40h e Enfermeiros (as) de 30h e 40h, os quais até o momento não têm previsão de receberem este complemento. Nossa Luta tem que seguir, para garantir a estes colegas, aos aposentados e também aos colegas da FASC, além de aumentar os valores dos que já estão recebendo.

Fiquem atentos aos chamados das entidades.