A responsabilidade com que os servidores da Capital, organizados pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), conduzem o movimento de greve foi reconhecida hoje (9/10), pela Justiça do RS. Em decisão liminar, foi determinada a possibilidade de greve mesmo nos serviços essenciais.
Em sua decisão, o desembargador Francesco Conti, relator do processo, determinou que a restrição de greve aplica-se somente, portanto, aos serviços do DMLU, DMAE e Saúde (urgência e emergência), que devem ser mantidos com, no mínimo, 50% da força de trabalho.
A decisão vale para o processo proposto pelo Simpa e, também, no processo do Município, no qual o prefeito tentou inviabilizar o movimento grevista.
Outras decisões
A greve foi o último recurso dos municipários para enfrentar os ataques e retirada de direitos promovidos desde o início governo Marchezan. Sem reposição da inflação e com a imposição de diversas medidas que desorganizam os setores de trabalho, os servidores estão há quatro meses com o pagamento parcelado dos salários, mesmo com a decisão judicial que impede o parcelamento e a verificação de condições financeiras da Prefeitura para cumprir com a obrigação.
“Não estamos jogando a categoria em uma aventura e demonstramos a nossa grande preocupação com os serviços públicos que prestamos à cidade de Porto Alegre. A população compreende a nossa luta e está junto conosco. Tentamos todas as formas de diálogo com o governo e de mobilização junto com os usuários dos serviços”, argumentou o diretor geral do Simpa, Alberto Terres.
A liminar proíbe o corte de pontos dos servidores que não integram as situações acima citadas e autoriza o registro de ponto dos servidores que estejam exercendo aquelas atividades. A multa estipulada por descumprimento foi reduzida para R$ 50 mil.
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