No último dia 29 de março, a Prefeitura de Porto Alegre emitiu o Decreto 20.220, que “aprova e inclui projetos no Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas” para este ano. Entre os projetos listados, está o que prevê uma PPP para o Hospital Materno-infantil Presidente Vargas (HMIPV).
O texto do decreto, porém, não detalhava o que seria feito, limitando-se a informar que se tratava de “modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HMIPV em outra localidade, em substituição à sede atual”.
Com base na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o Sindicato solicitou explicações a respeito da questão a fim de esclarecer a população e os servidores sobre o tema que mexe com a vida de milhares de pessoas.
O que diz a prefeitura
Em resposta encaminhada ao Simpa nesta semana, o Serviço de Informação ao Cidadão, da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), informou que o projeto relativo ao HMIPV está em fase inicial de planejamento e que a pretensão da Prefeitura, ao final dos estudos, é “obter um projeto para uma concessão administrativa, na qual o Município irá remunerar o parceiro privado para que este realize a construção, o fornecimento de equipamentos e a operação e manutenção do prédio novo do HMIPV (zeladoria, segurança, etc.)”.
No que diz respeito ao questionamento sobre os termos de “fornecimento de equipamentos”, “operação” e “manutenção”, a SMTC respondeu que o “projeto de PPP poderá determinar como obrigação do parceiro privado que, além de construir e manter o edifício, este tenha que equipá-lo com os equipamentos (sic) necessários para o serviço municipal. Exemplo: raio-x, elevadores, macas, mesas administrativas, quartos hospitalares, etc.”
Quanto ao quesito “operação”, a SMTC diz tratar-se de “serviços destinados à zeladoria do prédio público, não está relacionado à atividade pública hospitalar ou de administração pública” e usa como exemplo os serviços de portaria, limpeza, lavanderia e etc. No que tange à manutenção, coloca que se trata da responsabilidade regular e “consertos necessários ao prédio e aos equipamentos exigidos na PPP”.
A prefeitura argumenta ainda que “a definição do que especificamente estará contido nas obrigações dependerá de estudo prévio de modelagem da PPP, o qual trará uma análise profunda das necessidades administrativas em cada projeto”. Salienta que no projeto do HMIPV, “o serviço médico hospitalar NÃO está incluído no escopo dos estudos a serem realizados, somente o serviço predial”. E acrescenta que a construção de nova sede para o hospital foi incluída no objeto dos estudos das PPPs.
O que pensa o Simpa
Em que pese estar em fase inicial, o Simpa vê com preocupação iniciativas que visem a substituir o serviço público pelo privado. Para o Sindicato, PPPs, privatizações ou terceirizações abrem caminho para desvios de verbas públicas, encarecimento e perda de qualidade no atendimento prestado à população.
Ao mesmo tempo, ainda que a SMTC tenha enfatizado não estar nos planos das PPPs o atendimento e o serviço médico, para o Sindicato a possibilidade não está descartada, uma vez que no projeto praticamente todos os serviços e equipamentos alocados serão advindos da iniciativa privada, que certamente desejará entrar também nessa área de atuação.
Por tudo isso, o Sindicato reafirma que acompanhará de perto esta questão, bem como a intenção da prefeitura de terceirizar o HPS e os pronto-atendimentos da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro e estuda medidas para barrar a entrega do serviço público à iniciativa privada, como forma de preservar os princípios do SUS consagrados na Constituição de 1988.
