Nesta sexta-feira (9), o Simpa protocolou ofício, dirigido ao prefeito Sebastião Melo, no qual solicita agenda imediata para reunião de trabalho com o objetivo de tratar do Projeto de Lei Complementar 18/2020, do Executivo Municipal, que tramita na Câmara.
Além do Simpa, assinam o documento as seguintes associações representativas da categoria, entidades e centrais sindicais: ASSERPV, ASHPS, ASSMS, ASEAD, ATEMPA, ASTEC, SINDPPD, CUT, CTB, UGT, CGGTB, INTERSINDICAL, CSP/CONLUTAS. Também subscrevem os vereadores: Pedro Ruas, Roberto Robaina, Matheus Gomes e Karen Santos, do PSOL; Daiana Santos e Bruna Rodrigues, do PCdoB; Reginete Bispo, Aldacir Oliboni, Jonas Reis, Leonel Radde, do PT.
O ofício aponta que o referido projeto “ocasiona à categoria municipária outros prejuízos além dos já consumados por meio do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020 e, em vista disso, é preciso analisar-se com prudência a matéria antes de sua deliberação pelo Legislativo”.
No documento, o Simpa agrega que “consideramos preocupante que, com a eventual aprovação do Projeto, 11.438 servidores/as aposentados tenham reduzidos os proventos de aposentadoria em comparação com as condições atuais; e, mais grave, que as pensões de 3.296 pensionistas sejam reduzidas devido à cobrança de alíquotas que atualmente são isentas. Em relação a este último aspecto, é importante referir que nem mesmo a Emenda Constitucional nº 103/2019 sequestrou parte da renda dos segmentos de salários mais baixos dos servidores públicos”.
Por fim, o Simpa coloca confiar “na sensibilidade do governo e, em especial, na disposição de diálogo permanentemente reiterada por Sua Senhoria, que esperamos seja sincera e transparente”.
