A direção do Simpa informa à categoria municipária que, junto com a assessoria jurídica do Sindicato, está analisando a legalidade e constitucionalidade do Decreto nº 20.017/2018, assinado pelo prefeito, no último dia 20. Com o Decreto, Marchezan Jr. (PSDB) pretende retirar o direito de greve dos trabalhadores do serviço público municipal, criando punições e descontos dos dias paralisados. Ataca sistematicamente os servidores, está acabando com a carreira e aposentadoria dos municipários e agora tenta retirar um direito que é de todos os trabalhadores.
É importante salientar que este Decreto não tem efeito retroativo, portanto não pode incidir na greve de 2017.
Marchezan desrespeita a Constituição Federal ao não fazer a revisão geral da remuneração pelo segundo ano consecutivo, ao parcelar os salários, não pagar o 13º e agora usa brechas da Constituição para barrar a luta justa da categoria.
É hora de redobrar a nossa disposição de luta, fortalecer o Sindicato e intensificar a discussão nos locais de trabalho e com a comunidade. Vivemos um período de retrocessos nos direitos conquistados, que atingem todos os trabalhadores e a população que mais precisa dos serviços públicos. Com direitos garantidos ou não, vamos fazer a resistência!
DIREÇÃO DO SIMPA – SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE
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