O SIMPA, juntamente com a ASHPS, ASTEC e ATEMPA, protocolou nesta segunda-feira (09/11), na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A iniciativa busca assegurar recursos para a recomposição das perdas inflacionárias nas remunerações e nos proventos dos municipários e municipárias de Porto Alegre, além de contribuir para a implementação de uma política permanente de recomposição salarial.
As entidades reivindicam a reposição de 34,57%, percentual correspondente às perdas inflacionárias acumuladas entre 1º de maio de 2016 e 30 de setembro de 2026, conforme cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
A defasagem salarial resulta não apenas da ausência de reajustes em determinados anos, mas também da adoção de períodos de apuração da inflação incompatíveis com a data-base legal de maio. Enquanto os reajustes consideraram, em algumas ocasiões, o ano civil (janeiro a dezembro), o período correto de referência da categoria compreende os meses de maio a abril. O parcelamento dos reajustes concedidos também contribuiu para ampliar as perdas remuneratórias.
Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorize a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, o Projeto da LOA 2027 não apresenta dotação específica, percentual ou calendário para efetivar essa recomposição.
Para o SIMPA e as demais entidades, é fundamental que o orçamento municipal contemple recursos para recuperar o poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras, ativos e aposentados, que acumulam mais de uma década de perdas salariais.
REPOSIÇÃO SALARIAL É DIREITO! VALORIZAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS JÁ!
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