A transferência do quadro de servidores/as da FASC para a SMAS no fim do ano passado ainda tem gerado erros e descontos inaceitáveis nos salários das/os servidoras/es. Na terça-feira, 31/03, a diretoria do SIMPA e representantes do CORES SMAS/FASC, se reuniram com representantes do Executivo para exigir a correção destas situações. Os secretários da SMAS, Matheus Xavier, e o secretário adjunto da SMAP, Leonardo Contursi, não foram à reunião, demonstrando o desinteresse por pautas fundamentais das trabalhadoras da assistência social.
Sem gratificação e com desconto?!
Erros na média da Gratificação de Incentivo Técnico (GIT), descontos de 1/3 de férias e erros na margem de consignados geraram descontos que chegaram a mais de R$ 2.000,00 para algumas servidoras. A justificativa apresentada foi um “erro do sistema (ergon)” que não reconhece os vínculos e histórico da FASC transmitidos para a folha da SMAP. Após os erros nos contracheques de fevereiro e março de 2026 foram realizadas atualizações manuais no sistema para tentar evitar os descontos indevidos, mas sabemos que a situação ainda não está resolvida.
Trabalhar mais e ganhar menos?!
Tão indignante quanto os erros nos salários também verificamos que o tempo de previsão de aposentadoria foi alterado na transição da FASC para a SMAS. Além do confisco salarial de 33,38%, também tentam promover confisco de tempo de trabalho. Colegas verificaram que há erros de meses ou anos de diferença na previsão de aposentadoria. Durante a reunião foi informado que o Previmpa teria corrigido o problema. Mas, ao verificar o RH 24h, a situação permanece a mesma. Indicamos a criação de um Grupo de Trabalho para tratar coletivamente dessa situação com a participação do SIMPA, CORES SMAS/FASC, SMAS, SMAP e Previmpa.
Atenção! Confira seu contracheque e a previsão de aposentadoria. Caso fique com dúvida ou verifique alguma inconsistência, procure o SIMPA ou o CORES. Também orientamos a abertura de processo SEI, com despacho indicando o que foi verificado, anexe documentos como contracheque ou previsão de aposentadoria e encaminhe para a UPES-SMAS. Também pode ser encaminhado e-mail com o processo à Loja do Servidor (lojadeatendimento@portoalegre.rs.gov.br).
Outras pautas discutidas:
GSMAS – Valorização Já!
Cobramos o compromisso que a SMAS assumiu no Grupo de Trabalho da Data-Base, realizado em 2025, em que se comprometeu a apresentar o cálculo da repercussão financeira da criação da Gratificação GMAS (SEI 007.004298.12.8.00000). Seguimos firmes na luta por valorização salarial na FASC/SMAS.
Insalubridade Abrigo Municipal Marlene
A PGM exigiu novo laudo de insalubridade pela transição da FASC para a SMAS, mesmo sem mudança de local de trabalho. Reconhecida novamente a insalubridade, a Prefeitura não pagou retroativo ao mês de janeiro/26 quando suspendeu o pagamento. Além do prejuízo financeiro a situação pode acarretar a não incorporação na aposentadoria e, por isso, exigimos o pagamento e reconhecimento da insalubridade.
CSST
Cobramos a divulgação de novo curso de Capacitações em CSST (NR 05 – CIPA) e a realização de eleições para constituição da CSST na Secretaria de Assistência Social. É nosso direito! Bora participar, colegas e lutar por condições de trabalho!
Nomeação de Assistentes Sociais do Concurso 681/FASC
Segue válido o concurso da FASC para assistentes sociais, mas por decisão política, a SMAS não tem nomeado as colegas aprovadas no concurso 681. A maioria, já trabalha nos serviços socioassistenciais de Porto Alegre, conhecem a Política, os sistemas e indicaram a opção pela FASC no concurso. Necessidade há! Nomeação já!
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