O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e Cores Saúde realizaram uma incursão no Centro de Saúde IAPI, na manhã desta sexta-feira (29/4), durante encontro para capacitação, análise de metas e de atribuições de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O objetivo foi informar a categoria sobre as discussões que estão ocorrendo na mesa de negociações com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o impasse relacionado às atribuições do cargo de ACS.
Os diretores do Simpa ressaltaram a importância do processo de construção da Data-Base 2023 e da participação dos servidores na Assembleia Geral do dia 3 de maio, a partir das 19 horas, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, além de atualizar a categoria sobre as plenárias setoriais e as reivindicações aprovadas na Plenária Geral da Saúde.
Em relação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), os diretores do Simpa João Ezequiel e Vilmar Francisco da Silva informaram a categoria sobre os temas que vem sendo discutidos na mesa de negociações com a SMS. O Simpa já reivindicou a criação de um Grupo de Trabalho, com representação dos servidores e da gestão, para debater a nova situação dos agentes, tanto daqueles que têm regime de CLT quanto dos estatutários.
As questões relativas aos ACEs estão sendo discutidas na Diretoria de Vigilância em Saúde e vêm avançando. O mesmo não vem ocorrendo com os ACSs. A próxima reunião com a SMS será no dia 9 de maio e a expectativa do Simpa é de que ocorra um alinhamento das atribuições dos ACSs conforme legislação vigente.
IMPASSE
Existe um impasse sobre as atribuições dos ACSs diante das leis federais e das normativas municipais, o que fica ainda mais evidente na prática, em função da terceirização dos serviços e da relação com que cada empresa terceirizada tem com os agentes das diferentes Unidades de Saúde do Município. Uma das questões centrais abordadas nos debates com a SMS está relacionada às principais atribuições dos ACSs, que são as visitas domiciliares e os lançamento das informações no sistema E-SUS, além do acompanhamento dos casos nos respectivos domicílios. O percentual mínimo para as atribuições próprias do cargo é de 50%, os quais os ACSs têm que cumprir à risca.
GRAVES ILEGALIDADES
Quando as empresas terceirizadas assumem a gestão dos postos de saúde cabe a elas preencherem os postos de trabalho previstos no contrato. No entanto, existem muitos casos de empresas privadas que recebem as verbas da prefeitura mas, em vez de contratar trabalhadores para as funções contratualizadas, acabam utilizando servidores públicos para funções de recepção, por exemplo, que são de responsabilidade da terceirizada, incorrendo em grave ilegalidade.
Além dos diretores do Simpa, João Ezequiel e Vilmar Francisco da Silva também participaram os representantes do Cores Saéde, Claudia Cannata, Israel Santos, Daniele Galdino e Isabel Silveira.
O Simpa segue monitorando a situação na rede de atenção básica de saúde municipal e seguirá denunciado a atual gestão do prefeito Melo em função da precarização das condições de trabalho, que é resultado das terceirizações, “parceirizações” e do desmantelamento dos serviços e dos bens públicos.
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