Desde o início da pandemia, a situação na FASC é grave. A instituição não dialoga com os trabalhadores e trabalhadoras, não escuta as demandas da CSST FASC e ignora pedidos de proteção, higiene e revezamentos de equipes.
Visando solicitar garantia de condições de trabalho, de segurança e saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores da Fasc, a direção do Simpa e o Cores Fasc protocolaram, nesta quarta-feira (19/8), documento junto à presidência da fundação. No documento, as representações mostram contrariedade ao modo com que a gestão da Fasc está respondendo as dificuldades da Covid-19 e apontam reivindicações dos trabalhadores(as).
Leia o documento na íntegra:
“À Sra. presidenta Vera Ponzio,
Desde março deste ano, quando a pandemia de coronavírus foi decretada pela OMS e tivemos o primeiro caso confirmado de contaminação em Porto Alegre, as trabalhadoras e trabalhadores da FASC, representados pelo CORES FASC SIMPA, e também através da CSST FASC, manifestaram a necessidade de ações para garantir condições de saúde e segurança das trabalhadoras e trabalhadores da Assistência Social e, assim, sugerimos alternativas para enfrentar esta grave crise.
Nas respostas que recebemos foi manifestado que o tema era discutido no Gabinete de Crise instituído para desenvolver Plano de Ação de Combate ao Covid-19 e a referência a Decretos Municipais, numa tentativa de nos deixar à parte destas ações e desconsiderando nossas manifestações. Ademais, foi proposta a abertura de processo administrativo para implantação de sindicância contra as trabalhadoras e trabalhadores que compõem o CORES FASC, além do envio de e-mail institucional em que vibram por reverter liminar que exigia o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores da FASC.
Infelizmente, a realidade demonstrou que, ao não serem consideradas nossas preocupações e sugestões de ação, chegamos a situações extremas. Mesmo com a manifestação das equipes técnicas e coordenações dos serviços socioassistenciais afirmando e reafirmando que é possível mantermos os atendimentos com plano de revezamento entre trabalhadores da equipe e sem prejuízo aos serviços, essa ação foi desconsiderada. Certamente isso reduz o número de trabalhadoras e trabalhadores nos serviços e minimiza consideravelmente o risco de contaminação. Possivelmente, evitaria as situações limites que enfrentamos como, por exemplo, o afastamento de toda equipe técnica do trabalho presencial do CREAS Glória Cruzeiro Cristal ou do CRAS Extremo Sul, entre outros.
Nesse sentido, manifestamos nossa contrariedade com o modo que a gestão da FASC responde a essas situações ao transferir trabalhadoras e trabalhadores aos serviços que estão temporariamente sem equipe técnica. Em primeiro lugar, porque trabalhadoras e trabalhadores foram enviados para trabalhar em serviços que não passaram por desinfecção após afastamento das equipes. Em segundo, não há previsão de que antes de retornarem às suas equipes de origem as trabalhadoras ou trabalhadores indicados pela gestão realizem isolamento ou testes para garantir a segurança das equipes. Mas, sobretudo, por esse recurso utilizado pela gestão, além de insuficiente, sobrecarregar as equipes dos locais de trabalho de onde são os trabalhadores transferidos, aprofundando a sobrecarga de trabalho e os riscos de contaminação das equipes.
Isso tudo ocorre justamente num período em que o Rio Grande do Sul esteve em estágio acelerado de casos de contaminação e morte por Covid-19, desde as primeiras semanas de julho e, atualmente, apesar de estável, possui mais de 87 mil casos de contaminação e mais de 2.400 óbitos. Em Porto Alegre, a ocupação de UTIs atingiu 90% dos leitos nesta semana, sendo mais da metade das internações por pacientes confirmados ou suspeitos para coronavírus, além de 488 óbitos e mais de 10 mil pessoas contaminadas.
Nos serviços socioassistenciais a situação tem se agravado. Somos informados por trabalhadoras e trabalhadores que em ao menos 13 CRAS há casos confirmados de contaminação de colegas e que em outros serviços aguardam resultados de testes. A situação também é grave nos serviços da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade em que houve contaminados nos CREAS Sul Centro Sul, Glória Cruzeiro Cristal, CREAS Norte, CREAS Leste, CREAS Partenon, no AR 8, Casa Lar do Idoso e Abrigo Marlene. Além disso, houve caso em que todos os profissionais de equipe do Ação Rua tiveram que ser afastados. A situação é grave e tem demonstrado que as ações da FASC tem sido insuficientes para garantir condições de trabalho sem haver nenhum plano de garantia de segurança e saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores da FASC.
A partir do exposto solicitamos:
● a imediata divulgação de dados referente ao adoecimento e afastamento de trabalhadoras e trabalhadores por COVID-19 dos serviços socioassistenciais de Porto Alegre, independente do vínculo de trabalho (servidor público municipal, terceirizado ou parceirizado) e a disponibilização dessa informação semanalmente enquanto durar o período de pandemia, por equipamento, garantindo o sigilo do nome dos trabalhadores, mas informando o serviço e a quantidade de trabalhadores contaminados, suspeitos e afastados;
● a implantação efetiva de protocolo próprio da FASC a partir das orientações observadas pela CSST FASC bem como a participação de membros definidos pela CSST-FASC nos espaços de comitês, grupos de trabalho ou assemelhados que visem definir diretrizes sobre a atuação da FASC-PMPA na pandemia de COVID-19;
● a garantia de desinfecção imediata dos equipamentos quando houver equipes de trabalho afastadas em decorrência de teste positivo para COVID-19 e, sobretudo, antes que algum trabalhador retorne ao trabalho;
● o imediato fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual a todas as trabalhadoras e trabalhadores da FASC, inclusive das trabalhadoras e trabalhadores da sede administrativa;
● o monitoramento do fornecimento de EPIs por parte das empresas parcerizadas e terceirizadas às trabalhadoras e aos trabalhadores nos locais de trabalho, com a possibilidade de multa caso não cumpram os devidos protocolos de saúde e segurança;
● a suspensão de envio de trabalhadoras e trabalhadores de serviços assistenciais para substituição de equipe afastada, pois sobrecarrega equipes e as expõe a contaminação;
● o plano de revezamento de trabalho das equipes seja reconsiderado e implementado como medida urgente de prevenção e enfrentamento ao COVID-19;
● conforme disposto na lei federal 14.023/2020 e, em consonância aos decretos municipais que consideram as trabalhadoras e trabalhadores da Assistência Social como essenciais, que seja garantida a prioridade para fazer testes de diagnóstico da COVID-19.
● A liberação das trabalhadoras e dos trabalhadores (não só as representações) para participarem de reuniões da CSST FASC bem como do CORES FASC diante da necessidade de organização dos processos de trabalho frente a pandemia;
Por fim, reforçamos que assédios e ameaças não nos calarão e que permanecemos firmes na luta por condições dignas de trabalho e saúde e em defesa da legítima organização das trabalhadoras e trabalhadores da FASC.”
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