O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e o Cores Fasc entregaram ofício, na sexta-feira (24/3), ao presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, Tiago Simon, solicitando informações sobre a designação de funcionária em Cargo em Comissão (CC) “para compor a Coordenação do Núcleo de Abrigo Residencial AR7/AR8, inclusive com a instalação de sala de trabalho no local, sem ter havido discussão ou aval da Direção Técnica”. O documento ressalta que a referida funcionária não teria formação técnica na área.
Tanto o Simpa quanto o Cores Fasc ficaram surpresos com a falta de diálogo por parte da Fundação e com a designação da referida CC para a função que, conforme previsto na Lei n. 11.701/2014, não compõe a estrutura de Núcleo de Abrigo Residencial, apenas os cargos de Coordenador de Serviço e Assistente de Serviço, consoante Decreto n. 18.920/2015. As entidades também salientam que a composição de coordenação não está dentre as atribuições do cargo em comissão de Articulador Regional, conforme o Decreto n. 21.440/2022.
O ofício, que solicita esclarecimentos tanto do ponto de vista de gestão pública quanto dos preceitos normativos, foi entregue pelo diretor do Simpa João Ezequiel e pelas representantes do Cores Fasc Débora de Paula e Sibeli Diefenthaeler. O Simpa e o Cores Fasc reiteram que o diálogo é atributo imprescindível junto aos trabalhadores e à sociedade.
