O Simpa e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) estiveram, nesta sexta-feira (18/12), em audiência on line com a promotora de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcia Rosana Cabral Bento, para debater sobre a grave situação da rede de Atenção Básica de Saúde em Porto Alegre, após as demissões dos colegas do Imesf.
Na oportunidade, as entidades reafirmaram as denúncias de fechamentos (parcial e total) das UBSs e a falta de profissionais em toda a rede municipal de saúde. Foi reafirmada também a vigência de concurso (já concluído) do cargo de enfermeiro(a), pelo qual diversos profissionais aguardam a convocação e nomeações para entrarem imediatamente em exercício, o que seria o início da solução do problema da falta de profissionais na rede básica de saúde em Porto Alegre. Foi questionado também sobre qual o andamento agora, após a decisão judicial proferida no dia 17/12, que obriga o município a reabrir as unidades fechadas.
Por sua vez, a promotora esclarece que o município precisa, ainda, ser notificado sobre a decisão judicial que determina a reabertura das UBSs que foram totalmente fechadas, o que deve ocorrer ainda no dia de hoje. Sobre o fechamento parcial das unidades e a convocação dos aprovados nos concursos da saúde, a promotora relata que já existem expedientes tratando dos temas e que o assunto está sendo levado para cobrança ao município. Salienta, ainda, que as unidades não denunciadas anteriormente, mas incluídas recentemente em denúncias feitas pelo Simpa e CMS, estão sendo incluídas nos expedientes já existentes.
No debate, ficou muito claro para todos os presentes que o governo Marchezan se utiliza do argumento das contratualizações das empresas privadas como “solução” para todas essas precarizações na saúde, o que por óbvio foi refutado pelas entidades demonstrando o contrário.
O Simpa e o CMS seguirão firmes na luta por um SUS público, estatal, universal, gratuito e de qualidade a toda a população.
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