O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) manifestou indignação com o desarquivamento do projeto de lei chamado de “PL da Mordaça”, discutido durante Audiência Pública virtual na Câmara Municipal, na noite de terça-feira (2/7). Apresentado em 2016 e suspenso pela Justiça em 2019, o projeto afronta o Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 considerou a matéria inconstitucional, decisão que vale para casos semelhantes nos estados e municípios.
A direção do Simpa ressaltou que a matéria é de competência da União e foi requentada pelos vereadores de direita e de extrema direita de Porto Alegre, que deveriam estar preocupados com os alunos sem escola e com a situação da Rede Municipal de Ensino, que não dispõem nem ao menos de cronograma de obras para a reconstrução das 14 escolas atingidas pelas enchentes.
Além do Simpa e da Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), diversas outras entidades sociais e de classe têm se manifestado em oposição ao PL da Mordaça. Quase 60 projetos de lei foram apresentados em todo o Brasil, todos mencionando a necessidade de acabar com a “doutrinação ideológica”. No entanto, ao contrário do que prega, o próprio projeto tem caráter ideológico, sendo utilizado para perseguir, coagir e intimidar professores e alunos, tolhendo seus direitos de manifestação.
O Simpa ressalta que por trás do “PL da Mordaça” está a doutrina da militarização dos colégios, do sucateamento e da precarização das escolas e também a instalação da rigidez disciplinar como forma de garantir jovens, na maioria pobres, cada vez mais submissos. O Conselho Nacional de Direitos Humanos emitiu uma resolução em que repudiou todas as iniciativas semelhantes ao chamado “PL da Mordaça”. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tratou os diversos projetos de lei promovidos pelo movimento como ameaças aos direitos humanos básicos.
Participaram da Audiência Pública os diretores do Simpa Cindi Sandri, Assis Olegário, Bete Charão, as diretoras da Atempa Rosele de Souza e Cuca Congo.
