SIMPA E ATEMPA ACIONAM JUSTIÇA PELO CUMPRIMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO EM PORTO ALEGRE

Simpa e Atempa ingressaram com ação judicial em desfavor do Município de Porto Alegre para que o piso nacional do magistério, atualmente fixado pelo Governo Federal em R$ 2.433,89 para uma carga horária de 20 horas, seja observado no plano de carreira dos Professores e Professoras da rede municipal.

O pedido principal é para que o valor de R$ 2.433,89 passe a corresponder ao valor do Padrão M1, referência “A”, com reflexo nos demais padrões e referências (aumento de 10% de uma referência para outra, de 15% do M1 para o M2 ; de 17% do M2 para o M3; de 15% do M3 para o M4; e de 17% do M4 para o M5).

Se julgada procedente a ação, a tabela remuneratória passaria a ser:

Se não for reconhecido esse direito, há pedido sucessivo para que, ao menos, nenhum vencimento básico seja inferior ao piso nacional.

Atualmente estão fixados abaixo do piso nacional do magistério o Padrão M1, Referências “A” a “D”; Padrão M2, Referências “A” a “C”; e Padrão M3, Referência “A”, conforme tabela abaixo, disponível no portal da transparência do Município:

Além disso, a ação postula o reflexo em todas as parcelas que utilizam o vencimento básico como referência (férias, gratificação natalina, regime especial de trabalho etc.).