Simpa e 49 entidades assinam nota de repúdio ao prefeito Melo pela liberação do uso obrigatório de máscara em ambientes fechados

O Simpa assinou, juntamente com outras 49 entidades abaixo listadas, nota de repúdio ao prefeito Sebastião Melo pela liberação do uso obrigatório de máscara em ambientes fechados, uma medida precipitada e ilegal que coloca em risco a saúde coletiva. A iniciativa é da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).

 

Confira a íntegra:

 

NOTA DE REPÚDIO AO PREFEITO MELO PELA PRECIPITADA E ILEGAL LIBERAÇÃO DO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA EM AMBIENTES FECHADOS

 

A Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD e demais entidades abaixo firmadas repudiam veementemente a precipitada e ilegal decisão do Prefeito Sebastião Melo de liberação do uso obrigatório de máscara em ambientes fechados no município de Porto Alegre. A medida é ilegal, pois contraria a Lei Federal 13.979/2020, que obriga o uso do equipamento de proteção em lugares fechados, e atenta contra recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do RS em ação civil pública movida pela AMPD que afirmou, amparada em precedente do STF, ser ilegal norma editada por Estados e Municípios que flexibilizem medidas sanitárias de combate à pandemia da COVID19 fixadas pela União. A medida do Prefeito Melo contraria o que defendem renomados cientistas, como Pedro Hallal, Miguel Nicoleles, Lucia Pellanda, dentre outros, que consideram uma temeridade abolir as máscaras em ambientes fechados nesse momento em que a pandemia ainda não acabou. As entidades abaixo firmadas lamentam que alguns prefeitos, como Melo, tenham se deixado seduzir pelo apelo negacionista e editado decretos que sabem ser ilegais, colocando em risco a saúde da população, especialmente das crianças que tem baixo índice de imunização, e esperam que o Poder Judiciário mais uma vez cumpra o seu papel de guardião do Estado Democrático de Direito e anule o ilegal e descabido decreto municipal.

 

Porto Alegre, 19 de março de 2022.

 

#mascarasalvavidas #vacinaparacriancasja

 

Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD

Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA

Associação de Juristas pela Democracia – AJURD

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

Associação de Vítimas da Covid – AVICO

Sindisaúde-RS

Rede Emancipa de Educação Popular

Coletivo de Proteção Infância e Voz Materna

Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre – ATEMPA

Grupo de Apoio e Prevenção da AIDS do RS – GAPARS

Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Sindbancários POA

Frente Nacional de Lutas

Mães pela Diversidade

Cais Cultural Já

Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção

Clã de Gaya

Idhesca

Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC

Acesso Cidadania e Direitos Humanos

CPERS Sindicato

AMENCAR – Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente

INGA – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

Conselho Regional de Enfermagem do RS

SINDFARS

ANPROSEX – Associação Nacional das Profissionais do Sexo

Movimento Laudato Si – RS

CNBB Sul 3 – Pastoral da Ecologia Integral

ASSUFRGS – Associação dos Servidores da Ufrgs

Andes/Ufrgs

CES/RS

SERGS

SINDIPOLO – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Porto Alegre e Triunfo

Conselho Regional de Serviço Social do RS

Fórum de Diretores das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Porto Alegre

IACOREQ

AMUPOA – Associação dos Amigos do Museu de Porto Alegre Joaquim José Felizardo

Coletivo ProsperArte

Grupo Direito ao Ensino Não Presencial Durante a Pandemia

Jubileu Sul Brasil

Instituto Zoravia Bettiol

Movimento Feminista de Mulheres com Deficiências Inclusivas

Frente Nacional das Mulheres com Deficiências

Amigos da Terra Brasil – ATBr

Preserva Belém Novo

Sindsepe/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

ASERGHC – Associação dos Servidores do GHC

Madre Tierra

UPAN – União Protetora do Ambiente Natural

SINTERG – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RS

AssoM-CB – Associação dos Músicos da Cidade Baixa

SERPAZ

Coletivo Feminino Plural

Nuances

Instituto Travessias

CDHPF

CSP- Conlutas

MLS-RS

Proame Cedeca

SINTERGS – Sindicado dos Servidores de Nível Superior – RS

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