Simpa disponibiliza orientação jurídica aos remanejados da Saúde

Diante das arbitrariedades e irregularidades adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) no remanejo das servidoras e servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde e Farmácias Distritais que estão sendo terceirizadas, o Simpa disponibiliza orientação jurídica individual para que as/os colegas possam verificar a melhor condução para defesa dos seus direitos, tanto na questão funcional, quanto na carreira. Há também casos de assédio moral nas situações de remanejo, e a melhor condução a ser adotada também pode ser verificada na consulta jurídica.

As servidoras/es podem agendar sua consulta presencial ligando para a secretaria do Simpa (fone: 51 32282325 ou celular/whatsapp 51 982477354). Este serviço de orientação jurídica é individual. No campo da luta coletiva, o Simpa está com uma ação na Justiça para barrar o processo de remanejo adotado pela SMS.

AÇÃO CONTRA O REMANEJO

O Simpa recorreu, no dia 1º/7, da decisão da Justiça que negou pedido de liminar relativo à ação, movida pelo sindicato, que pedia a suspensão do processo de remanejo, por parte da SMS, das servidoras e servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e farmácias distritais. O Simpa aguarda, agora, posição do Tribunal de Justiça do RS sobre o recurso.

A negativa da Justiça não diz respeito ao mérito da ação, mas ao fato de que o juiz responsável entendeu ser necessário ter a manifestação da Prefeitura sobre o caso antes de dar prosseguimento à ação.

A ação do Simpa defende a suspensão dos efeitos do edital denominado “Cadastro de Intenções 02/2022 – Processo Seletivo DAPS”. Além disso, pede também que o município se abstenha de promover a relotação, a transferência ou a remoção das trabalhadoras e trabalhadores lotados nas UBSs e farmácias distritais com base em procedimentos previstos no edital.

Os remanejamentos são parte do processo de terceirização que vem sendo promovido pela gestão Melo. Em pouco tempo, das 132 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 114 estarão sendo geridas por entes privados.

O Simpa, juntamente com o Cores Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e o Fórum em Defesa do SUS, tem realizado uma série de ações que buscam barrar o processo de terceirização e privatização devido aos diversos prejuízos que esse tipo de serviço acarreta para o SUS, a população e os servidores e servidoras.