Simpa denuncia terceirização no HMIPV ao Ministério Público

Mais um caso de irregularidade no repasse de responsabilidade do governo Marchezan na Saúde. Hospital São Lucas da PUC não cumpre com quadro de pessoal e Prefeitura realoca servidores públicos para suprir.

A direção do Simpa protocolou representação no Ministério Público de Contas e no Ministério Público do RS sobre irregularidades no cumprimento do contrato firmado pela Prefeitura de Porto Alegre com a União Brasileira de Educação e Assistência/Hospital São Lucas da PUCRS, para a realização de ações e serviços de saúde em regime de mútua cooperação no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). A conveniada, que recebe verba mensal superior a R$2 milhões, não está disponibilizando profissionais para manter o atendimento.

Atas de reunião de equipe que chegaram a conhecimento do Sindicato, mediante canal de acolhimento de denúncias, demonstram que servidoras foram realocadas da UTI – NEO NATAL, localizada no 9º andar, para a UCI (Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional), localizada no 12º andar, de responsabilidade da PUCRS, em razão da insuficiência de trabalhadores da PUCRS – o que tem se tornado rotina na instituição.

“São servidores que deixam a sua unidade de saúde para executar atividades na unidade de responsabilidade do Hospital São Lucas, ficando subordinados aos profissionais terceirizados, o que é outra ilegalidade que também prejudica a unidade de origem do servidor, com prejuízo aos pacientes em atendimento e internados. A terceirização não qualifica o atendimento e gera desperdício de recurso públicos essenciais”, argumenta o diretor geral do Simpa, João Ezequiel.

Antes de recorrer aos MPC e ao MP, o Simpa encaminhou ofícios aos gestores municipais alertando para as irregularidades e requerendo a cessação imediata desta prática.

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VEJA ANEXO A ÍNGREGRA DA REPRESENTAÇÃO:

Representação MPC Simpa PUCRS HMIPV (2)