A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) participou da Audiência Pública promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL (CEFOR), na manhã desta terça-feira (27/8), sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025). Esta etapa antecede a formulação da Lei Orçamentária e o Sindicato fez a defesa da necessidade de previsão, além da revisão geral anual, também da recomposição das perdas acumuladas desde maio de 2016 e demais anos nos quais as servidoras e servidores não tiveram a reposição da inflação nos salários.
Representando o Simpa, o diretor Assis Olegário, participou da mesa da Audiência Pública e questionou a decisão do prefeito, Sebastião Melo, de penalizar a categoria municipária pelas enchentes em Porto Alegre, ao negar o direito à reposição da inflação e demais compromissos assumidos desde 2023 (progressões e parcela autônoma). “O Gabinete do Prefeito, junto com a SMAP (Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio) alegaram terra arrasada nas receitas e prejuízos de R$ 560 a R$ 600 milhões. Agora vemos, na apresentação do Secretário da Fazenda, que foi bem menos, R$ 67 milhões nos primeiros dois meses, e em julho já houve uma recuperação”, destacou o diretor.
Assis também afirmou que há recursos de auxílio do governo federal que a Prefeitura não está se esforçando para buscar, além do socorro já repassado e prestado à população e dos impostos que a necessidade de reconstrução está movimentando. “O próprio Simpa foi alagado, gastamos mais de R$ 140 mil e não sonegamos nada. Além do repasse de R$ 5.100,00 para cada família atingida, também houve o aporte para as empresas e entidades atingidas, com o complemento federal de um salário mínimo para cada trabalhador/a em julho e agosto. Isso dá uma dinâmica na economia”, argumentou. “Fora a questão da amortização, dos juros do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com a suspensão dos consignados que não vão ser cobrados, menos R$ 100 milhões que a Prefeitura teria que pagar.”
Foi enfatizada a perda de renda familiar das servidoras e servidores, um contingente de 25 mil pessoas.
Em resposta à reivindicação do Simpa e defendendo a posição do prefeito Melo, o Secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, disse: “Todo mundo tem que abrir mão de alguma coisa. Se estivéssemos em situação de normalidade, a reposição seria paga, o governo sempre entendeu a situação dos servidores.”
Nem todo mundo abriu mão de alguma coisa, porque nos salários dos vereadores já foi aplicada a reposição da inflação, passando de R$ 17.428,52 para R$ 18.071,63. Também não foi revogado aumento dos salários do prefeito, secretários e vereadores, sancionado por Melo. Para os secretários municipais o aumento do salário de R$ 14,3 mil para R$ 19,9 mil, está sendo pago desde julho de 2023. Para prefeito, vice e vereadores o aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro 2025. O salário do prefeito passa de R$ 21,4 mil para R$ 34,9 mil; o do vice-prefeito passa de R$ 19,9 mil para R$ 23,4 mil; e o dos vereadores, passa de R$ 18.071,63 para R$ 23,4 mil.
Antes do encerramento da Audiência, o diretor João Ezequiel também usou a palavra para enfatizar que “o prefeito Melo suspendeu as negociações da data-base 2024, retirando o que ele mesmo já tinha oferecido como proposta, no momento em que as trabalhadoras e trabalhadores mais precisavam. Tanto no período da pandemia como no período das enchentes, os servidores públicos estavam na linha de frente atendendo a população. Colegas que perderam tudo, seguiram trabalhando para minimizar a tragédia e salvar a cidade. E agora o governo deixa para trás com perdas da ordem de 30%, com a desculpa das enchentes.”
Representando a diretoria do Simpa, também acompanharam a Audiência Pública da LDO, Cindi Sandri, Bete Charão e Edson Zomar.
