No conjunto de projetos de lei enviados por Marchezan à Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (05/06), está o PL 009/2020, que autoriza a contratação de Técnicos em Tratamento de Água e Esgoto (TTAE), fresador, Operador de Máquinas Especiais, Soldador Industrial e Técnico Industrial para o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), por prazo determinado, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público. Historicamente, o Simpa posiciona-se contra a terceirização do serviço público, em todas as áreas. O serviço público dever ser executado por servidores de carreira concursados.
O Simpa e o Cores DMAE alertam para o sucateamento do Dmae e a falta de mais de 500 servidores no quadro, tendo denunciado no Ministério Público de Contas que o descaso de Marchezan coloca em risco o abastecimento de água na cidade. Vale lembrar que o DMAE está sofrendo um processo de sucateamento e precarização há bastante tempo e, em especial, de forma proposital, na gestão Marchezan. Ano passado, o Tribunal de Contas chegou a expedir liminar para que Marchezan não intervisse na gestão do DMAE. Infelizmente, a liminar foi cassada.
Nos primórdios de 2017, o Cores DMAE, em acordo com diversos diretores de área, estabeleceu tratativas e acordos de encaminhamento para a realização de concursos em todas as áreas carentes de pessoal, mediante levantamento realizado pelos responsáveis onde foi especificada as carências por cargo. Foram vários encontros e, a cada vez, a gestão pedia novos levantamentos e protelamentos. O atual diretor do DMAE está ciente desta situação desde dezembro de 2017, quando ocorreu a única e última reunião do Simpa e do Cores Dmae e com o departamento.
CONCURSOS JÁ!
O DMAE, no início de 2006, tinha um quadro de 2.480 servidores. Em abril deste ano, o quadro está reduzido a 1.320 servidores, o que, por si só, demonstra o descompromisso de Marchezan com o DMAE. Existe concurso autorizado para os cargos de técnico em saneamento e técnico em tratamento de água e esgoto, com previsão de uma vaga para cada área, o que é um disparate em relação a necessidade, ainda mais agora, diante da criticidade do momento em que se encontra o DMAE, com sobrecarga de trabalho e sujeito a desfalque de pessoas em função da pandemia. É importante ressaltar que estes cargos têm a responsabilidade direta na execução do tratamento da água e esgoto.
O concurso previsto deve ser realizado o mais brevemente possível e com o preenchimento de todas as vagas disponíveis e necessárias. Não é aceitável a prorrogação por longo período pois só favorece a postergação ou não realização do concurso previsto. Em caráter emergencial e excepcional, podemos dar acordo por um prazo previsto de 120 dias prorrogável, por no máximo 60 dias.
Concurso emergencial para todos os cargos que necessitam de reposição, JÁ!
Não à privatização/concessão do DMAE!
