SIMPA DEBATE PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL E IMPACTOS DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA APROVADA NO SENADO

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O Simpa participou, na quinta-feira (12/11), de uma reunião com representantes do governo municipal, no Centro Administrativo Municipal (CAM), para tratar de duas pautas importantes para a Guarda Municipal de Porto Alegre: as alterações no Plano de Carreira da categoria e os encaminhamentos relacionados à PEC 18/2025, que prevê a possibilidade de criação de polícias municipais.

Um dos principais pontos debatidos foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 007/2026, que propõe alterações em dispositivos do Plano de Carreira da Guarda Municipal. O Simpa apresentou questionamentos e discutiu possibilidades de melhorias em pontos que ainda precisam de ajustes.

Entre os temas abordados, está o tempo necessário para a progressão na carreira, especialmente para garantir que as guardas municipais também tenham condições de alcançar os níveis mais altos. A reunião permitiu avançar na construção de alternativas para atender a essa reivindicação.

Em relação à PEC 18/2025, da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal em 3 de novembro, que prevê a possibilidade de criação de polícias municipais, o Simpa destacou a importância de ampliar o debate com a categoria e o governo municipal sobre os possíveis impactos e encaminhamentos decorrentes das mudanças propostas para a segurança pública.

Como encaminhamento, o sindicato realizará uma plenária com a Guarda Municipal, em conjunto com a associação da categoria, para apresentar os pontos discutidos, avaliar as propostas e construir coletivamente as reivindicações que serão levadas a uma nova reunião com o governo.

Participaram da reunião, pelo Simpa, os diretores Marília Iglesias, Alexandre Dias e Lauro do Val. Representando o governo municipal, estiveram presentes o secretário adjunto da Secretaria-Geral de Governo, Gelson Guarda; o secretário municipal de Segurança, Alexandre Aragon; o comandante-geral da Guarda Municipal, Marcelo Nascimento, além de assessores.

O Simpa seguirá acompanhando as discussões e defendendo a participação dos trabalhadores e trabalhadoras nas decisões que envolvem o futuro da carreira, a valorização profissional e a garantia de direitos.

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