SIMPA DEBATE LEIS QUE PROTEGEM A CATEGORIA MUNICIPÁRIA COM VEREADOR GIOVANI CULAU

O Simpa recebeu, na terça-feira (5/5), o vereador Giovani Culau e Mandato Coletivo (PCdoB) para debater iniciativas estratégicas para a categoria municipária: implementação da Licença Maria da Penha, lei do Calor Extremo, criação da Frente Parlamentar pela Prevenção do Adoecimento Mental das Servidoras e Servidores Municipais e articulação de reunião com o bloco de oposição da Câmara sobre ataques aos serviços públicos e assédio contra municipárias e municipários.

Sobre a Licença Maria da Penha, já aprovada e em vigor em Porto Alegre, o parlamentar convidou o Simpa a integrar a construção prática da legislação, debatendo protocolo de atendimento, fluxo interno e acesso à rede de proteção. A proposta é formar uma comissão tripartite entre Executivo, Parlamento e Simpa, garantindo efetividade à lei e acolhimento real às servidoras vítimas de violência doméstica. A medida altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e representa avanço na proteção das trabalhadoras.

O mesmo ocorreu em relação à lei do Calor Extremo, aprovada em março de 2026 (Lei Municipal nº 14.505/2026). A iniciativa protege servidores municipais e terceirizados que trabalham ao ar livre durante ondas de calor intenso, proibindo atividades nessas condições sem redução salarial e garantindo pausas, hidratação e proteção, reduzindo riscos como insolação e desidratação.

Outro tema central foi a formação da Frente Parlamentar pela Prevenção do Adoecimento Mental das Servidoras e Servidores Municipais. A iniciativa busca debater e propor políticas públicas voltadas à saúde mental no serviço público diante do aumento de casos relacionados à sobrecarga, estresse ocupacional, assédio moral e condições inadequadas de trabalho.

Também foi encaminhada reunião com o bloco de oposição da Câmara Municipal para tratar dos ataques aos serviços públicos, precarização das condições de trabalho e assédio enfrentado pela categoria. O Simpa segue fortalecendo articulações políticas e institucionais em defesa das servidoras, servidores e dos serviços públicos de Porto Alegre.