Nesta terça feira, 29/08, o SIMPA CORES – DMAE participou da reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (CUTHAB) da Câmara Municipal de Porto Alegre para apresentar o contraponto de caráter técnico à proposta de privatização/concessão/parceirização que está sendo conduzida pela atual administração municipal.
A reunião foi proposta e presidida pela vereadora Karen Santos (PSOL) e contou com a participação dos demais integrantes da CUTHAB vereador Marcelo Sgarbossa (sem partido), vereadora Fernanda Barth (PL), vereador Pablo Melo (MDB) e vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB). Representando o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA, o diretor Edson Zomar, e representando os servidores do DMAE os integrantes do CORES Sandra Darui, Adriano Reinheimer, Glaucia Vedi, Jeferson Machado, Laura Campana e Luciana Moura. Foram apresentadas as razões e vantagens para a cidade com a manutenção do DMAE público bem como os riscos de uma privatização.
Outro objetivo da apresentação foi denunciar o processo de precarização do DMAE inserido no projeto político iniciado pelo ex-prefeito Marchezan e continuado na atual gestão Melo. Mesmo com recursos e condições técnicas, foi retirada a autonomia da autarquia, inviabilizando a realização de investimentos necessários e a nomeação de servidores concursados. Todos os argumentos utilizados para a concessão parcial proposta do Departamento foram contrapostos com informações técnicas.
Explicou-se que, atualmente, o DMAE funciona com menos de 1.200 servidores e se o governo não fizer as nomeações necessárias, no curto prazo, o quadro de pessoal será de menos de 1.000 servidores. A previsão é de que o próximo verão seja difícil para o abastecimento de algumas áreas de Porto Alegre pela falta de pessoal para atendimento das demandas e gestão atual do Departamento, que não fez as melhorias necessárias para o enfrentamento da situação.
Outro alerta feito aos vereadores da CUTHAB foi de que o processo de concessão não é reversível e se der errado vai prejudicar toda a população, principalmente os mais pobres. “Não tem vantagem pra cidade”, enfatizou Edson Zomar. Edson ainda lançou um questionamento: “Em qual negócio no mercado, um contrato garante um retorno de lucro líquido de 8,5%, independente da qualidade dos serviços? O que o prefeito vai pedir é o aval da Câmara para fazer uma concessão pública desnecessária, para o mercado privado explorar comercialmente um serviço essencial em forma de monopólio, sem concorrência”.
No final foi solicitado a CUTHAB que acompanhe e cobre a realização do concurso que foi aprovado recentemente para ingresso de vagas e que possibilite um debate junto ao governo municipal para que se reavalie essa situação e se evite esse dano à cidade. Mais uma vez a direção do DMAE foi convidada e não compareceu ao debate. Outras agendas estão sendo organizadas para o contraponto ao discurso e a propaganda privatista.
Assista a filmagem da reunião, a partir de 3h43 do vídeo no link: https://youtu.be/taFNbz3ehTs
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