Com o objetivo de garantir o direito dos servidores públicos municipais que trabalham em ambientes insalubres e perigosos, o SIMPA contratou equipe de especialistas em segurança do trabalho para avaliar as condições a que estão submetidos os municipários de Porto Alegre.
Num primeiro momento, serão avaliados a rede hospitalar e os pronto-atendimentos. Depois, o trabalho dos peritos se estenderá a outras áreas de exposição dos municipários. O laudo final servirá de base para o Sindicato questionar na Justiça a relação entre as condições de trabalho e o grau de insalubridade e os atos administrativos do governo municipal que reduziram os percentuais de adicional de insalubridade e periculosidade, com base em laudos de 2011.
Conforme apurado pelo Sindicato, tal redução aconteceu sem que houvesse critérios técnicos adequados que considerassem, de fato, o grau de nocividade dos ambientes a que os trabalhadores e trabalhadoras estão expostos. Além disso, os laudos geraram situações diferenciadas e injustas de aplicação dos percentuais e o descumprimento de direitos garantidos em lei. Servidores que deveriam receber, por exemplo, 40% passaram a receber 20%; outros, que recebiam 20%, deixaram de receber, sem que houvesse qualquer mudança no ambiente e/ou na atividade que pudesse justificar tal redução.
Em dezembro do ano passado, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deferiu liminar, determinando que o Município não efetuasse desconto na folha de pagamento dos servidores vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, “atingidos pelas medidas de readequação do pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade, publicadas no DOPA n. 5630, em 16/11/2017, voltada à devolução da gratificação indevidamente paga no período pretérito”. A medida foi uma resposta ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SIMPA contra o Prefeito, o Secretário da Fazenda e o Secretário da Saúde.
O SIMPA orienta os servidores que participem das reuniões com a equipe de médicos peritos, a serem anunciadas futuramente pelos meios de comunicação do sindicato. A participação da categoria é fundamental para a construção criteriosa da ação coletiva.
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